O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de até R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos do seguro-defeso em 2024. Segundo auditoria obtida pela Folha de S.Paulo, a estimativa decorre da disparidade entre a base de dados do governo federal e o contingente real de pescadores artesanais apurado pelo IBGE.
Nos cruzamentos de bases de dados, os auditores encontraram 101,2 mil benefícios com sinais de irregularidade. O efeito financeiro potencial é de R$ 654 milhões — 11,2% dos R$ 5,8 bilhões liberados naquele ano, em valores correntes, para 1,1 milhão de beneficiários. O relatório, ao qual a Folha teve acesso, será relatado no tribunal pelo ministro Augusto Nardes.
O seguro-defeso é uma assistência financeira equivalente a um salário mínimo mensal — R$ 1.412 em 2024, R$ 1.621 em 2026. É paga ao pescador artesanal impedido de trabalhar na época de reprodução das espécies.
A legislação exige dedicação ininterrupta à pesca, registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano, recolhimento previdenciário e inexistência de outra renda. A fiscalização, porém, encontrou beneficiários com CPF irregular, vínculo empregatício formal, participação societária em empresas e acúmulo indevido de outras transferências sociais.
O TCU aponta fragilidades no cadastro mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: a manutenção do RGP baseia-se em documentação autodeclaratória, sem validação prévia de órgãos de controle. Procurada pela reportagem sobre as falhas apontadas desde a quarta-feira (7), a pasta não respondeu.
Por que o cadastro cresceu tanto
Além do problema individual, a auditoria expõe a distorção de fundo. A base oficial registrava 1,1 milhão de beneficiários em 2024; a Pnad Contínua estimava 579,7 mil pessoas no perfil do programa — cadastro cerca de 90% superior ao apurado pela pesquisa.
O descompasso se repete na ponta regional. Entre 2019 e 2024, os cadastros saltaram 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá — enquanto a população adulta desses estados cresceu menos de 10%. Juntos, eles concentravam 64,5% dos beneficiários do seguro-defeso em 2024, ante 54,9% em 2019.
O avanço da despesa — R$ 6,4 bilhões no Orçamento de 2026 e R$ 8,1 bilhões na proposta de 2027 — levou o governo a transferir a gestão do benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro de 2025.
O novo modelo passou a exigir biometria e checagens sistêmicas. O TCU ressalta, porém, que as regras novas entraram em vigor durante ou depois do período analisado — e não alteram as conclusões sobre os pagamentos de 2024.
Para o tribunal, o problema vai além dos benefícios individuais irregulares: não há estimativa confiável do público que deveria receber o seguro-defeso, nem mecanismos sólidos de comprovação da atividade pesqueira.
Autor: Gazeta do Povo
