O senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A designação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi comunicada ao parlamentar por meio de um ofício assinado nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).
A designação de um senador do PL ocorre em meio às articulações pela Presidência do Senado. A votação deve ocorrer em 1º de fevereiro de 2027. Para ser eleito, o candidato precisa de 41 votos dos 81 senadores. O PL terá a maior bancada na Casa, com 29 parlamentares, e já lançou seu nome para a disputa: o senador Rogério Marinho (PL-RN). Alcolumbre também deve concorrer contra a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Há, porém, outra camada de complexidade ao procedimento: a votação é secreta. Parte do PL busca mudar esta regra para evitar dissidências, mas não há sinalizações de mudanças no rito.
VEJA TAMBÉM:
- Senador Eduardo Braga será o relator do Orçamento de 2027
- STF exclui ISS do cálculo de tributos federais e pode provocar rombo de R$ 35,4 bilhões
Entenda a LDO de 2027
A LDO é a peça intermediária das três leis que regulam o orçamento público. Ela define as regras, metas e prioridades para a execução do orçamento, que é detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LOA de 2027 será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
No nível superior, há o Plano Plurianual (PPA). Ele estabelece objetivos e metas do governo para quatro anos, podendo incluir investimentos em obras de infraestrutura, programas sociais e ações de saúde e educação que se estendam por este período. O atual PPA entrou em vigência em 2024 e seguirá válido até o final de 2027.
O presidente Lula (PT) enfrenta o desafio de sinalizar disciplina fiscal em meio à mudança de perspectivas do mercado com a virada inédita nas eleições. No primeiro pregão após o resultado das urnas, a B3 precisou acionar o circuit breaker, interrompendo as negociações pela primeira vez desde a pandemia.
Para 2027, a meta é alcançar um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, com uma faixa de tolerância que vai de R$ 36,6 bilhões a R$ 109,8 bilhões. Deve entrar no cálculo o equivalente a 39,4% dos gastos com precatórios originalmente previstos na LOA.
O governo precisou modificar o texto original para permitir o pagamento do Auxílio Gás caso a LOA não seja aprovada até o final de 2026. Outra previsão foi para que o orçamento considerasse a reforma tributária, que criou a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.
Autor: Gazeta do Povo
