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STF adia julgamento do programa Parceiro da Escola no Paraná

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 27 de novembro a retomada do julgamento sobre o programa Parceiro da Escola, do governo Ratinho Junior (PSD). A ação questiona a transferência da gestão administrativa de colégios estaduais para empresas privadas.

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A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para analisar a constitucionalidade do modelo. A previsão é de que a votação seja concluída até 4 de dezembro.

A discussão envolve a Lei Estadual nº 22.006/2024, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) a contratar empresas para assumir atividades administrativas e financeiras das escolas. O projeto pedagógico permanece sob responsabilidade do Estado, enquanto as contratadas ficam encarregadas de serviços relacionados ao funcionamento das unidades.