A Suprema Corte dos Estados Unidos impediu, nesta quarta-feira (21), que o governo Trump suspendesse de imediato determinados tratamentos médicos de transição de gênero para detentos transgênero em prisões federais.
A decisão, não assinada e sem justificativa, foi um raro exemplo em que a Corte, de maioria conservadora, posicionou-se, ao menos temporariamente, a favor dos direitos de pessoas transgênero. Dois ministros conservadores, Samuel Alito e Clarence Thomas, disseram que teriam acatado o pedido emergencial do governo para interromper os tratamentos.
Sob o governo de Donald Trump, o Departamento Federal de Prisões adotou novas políticas que proibiriam os detentos de receber esses cuidados. Inicialmente, três pessoas transgênero sob custódia federal contestaram as novas regras. As três haviam sido diagnosticadas anteriormente com disforia de gênero por profissionais de saúde das prisões e recebido prescrições de tratamento.
A decisão significa que, por enquanto, até mil presos federais diagnosticados com disforia de gênero continuarão recebendo tratamentos de transição de gênero que o governo federal tentou restringir.
A ação judicial afirmava que a mudança de política do governo violava as proteções da Oitava Emenda da Constituição contra punições cruéis e incomuns. A política está suspensa desde junho de 2025, e a decisão da Corte significa que a suspensão continuará em vigor enquanto o processo sobre a questão tramita.
Li Nowlin-Sohl, advogada do Projeto LGBTQ e HIV da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), classificou a decisão desta quarta-feira como uma “decisão crucial”.
“A tentativa de negar cuidados de saúde clinicamente necessários, incluindo cuidados de afirmação de gênero, a pessoas presas é uma violação de seus direitos constitucionais fundamentais”, afirmou em nota.
Audrey Cook, secretária de Imprensa do Departamento de Justiça, disse que, embora a decisão da Corte seja decepcionante, ela não é definitiva.
“Pretendemos dar prosseguimento ao nosso recurso perante o Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia para restabelecer a política do Departamento Federal de Prisões que reconhece a realidade biológica”, afirmou em nota.
A política prisional integra uma série de medidas do governo direcionadas às pessoas transgênero. O presidente também determinou que órgãos governamentais retirem recursos federais de escolas que permitam a participação de atletas transgênero em competições esportivas femininas, além de o governo ter tentado impedir o ingresso de pessoas transgênero nas Forças Armadas.
Em petições apresentadas à Corte, os advogados de presos transgênero disseram aos ministros que o tratamento de transição de gênero é a única abordagem conhecida capaz de tratar de forma eficaz a disforia de gênero e que as autoridades prisionais fornecem terapia hormonal a detentos transgênero desde pelo menos 1992.
Segundo os advogados da ACLU, as autoridades prisionais pretendem “interromper um tratamento recomendado por seus profissionais de saúde há décadas”.
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Autor: Folha
