O Banco Central (BC) avalia a possibilidade de instituir medidas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens do Pix, de acordo com documento publicado nesta segunda-feira (10).
Segundo o órgão, um grupo de trabalho discute “alternativas e encaminhamentos voltados à preservação da integridade do instrumento e da boa experiência dos usuários, sem comprometer as características essenciais do Pix”.
“Originalmente concebido para que o pagador registre informações objetivas sobre o pagamento, esse campo tem sido utilizado, em algumas situações, para fins alheios ao propósito original, como veículo para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”, explica trecho do capítulo “O Futuro do Pix” do Relatório de Gestão do Pix 2023–2025.
Com base nas conclusões do trabalho desse grupo, que inclui representantes de serviços de pagamentos e de conectividade, além de outras entidades da sociedade civil, o BC informa que instituirá, “se julgar necessário”, as medidas regulamentares adequadas.
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Outras mudanças em estudo para o Pix
Além de coibir o uso inadequado do campo de mensagens, o BC listou no relatório outras mudanças em estudo para o ecossistema do Pix, que estão em “diferentes estágios de maturidade”:
Cobrança híbrida (boleto + Pix)
O órgão informa que avança na regulamentação da chamada cobrança híbrida, já disponibilizada por alguns agentes do mercado e que permite que um mesmo documento de cobrança possa ser pago por boleto (por meio do código de barras) ou por Pix (usando o QR Code) a partir de um único documento, físico ou eletrônico.
O objetivo é simplificar a cobrança para empresas e dar mais flexibilidade ao pagador, mantendo uma experiência padronizada em todo o mercado.
Pix por aproximação em ambiente offline
Outra novidade em estudo é permitir transações Pix por aproximação mesmo sem conexão à internet por parte do pagador.
O BC avalia um modelo que permita pagamentos utilizando a tecnologia NFC, o que inclui celulares, cartões, tags, pulseiras e relógios inteligentes, além de futuramente até cartões com chip.+
Aprimoramentos no Pix Automático
Para as operações de Pix Automático, o BC trabalha em melhorias como:
- uso por contas-salário (substituindo o débito em conta em transações interbancárias)
- possibilidade de pagamento parcial de cobranças;
- novas regras para a alteração da recorrência;
- uso em situações sem periodicidade previamente fixa;
- portabilidade de autorizações entre instituições financeiras, tanto para quem paga quanto para quem recebe.
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Novas regras para intermediários de pagamento
O BC quer ainda regulamentar melhor empresas que intermedeiam pagamentos Pix (como alguns marketplaces e agentes de coleta). As mudanças buscam “reforçar a transparência, a rastreabilidade das operações, a visibilidade dos beneficiários finais dos recursos e as responsabilidades dos agentes envolvidos”.
O objetivo é reduzir riscos operacionais, de crédito e integridade, “inclusive no que se refere à prevenção de fraudes e à lavagem de dinheiro”.
Split tributário nas transações Pix
Com a reforma tributária, o Pix deverá incorporar mecanismos para o chamado split payment tributário. O sistema poderá permitir a retenção automática dos tributos devidos por meio da integração de informações entre os participantes da cadeia e a Receita Federal.
O foco, segundo o BC, é ampliar a transparência para os pagadores quanto à composição dos tributos pagos e simplificar o recolhimento desses valores.
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Duplicatas escriturais integradas ao Pix
O relatório também prevê a integração do Pix ao novo sistema de duplicatas escriturais, títulos que representam uma venda a prazo entre empresas.
Atualmente, quando uma empresa vende produtos ou serviços para outra com prazo de pagamento é possível emitir uma duplicata, que pode ser usada para obter antecipação de recebíveis em bancos ou investidores.
“A emissão de duplicatas com a possibilidade de pagamento via QR Code do Pix poderá acelerar e modernizar a liquidação das duplicatas escriturais, trazendo mais flexibilidade ao pagador, agregando liquidez imediata, conciliação automática em tempo real, redução de custos bancários e maior segurança jurídica ao ecossistema de crédito B2B, sem perder a rastreabilidade do registro digital”, informa o BC no relatório.
Pix como garantia em operações de crédito
Outra frente em desenvolvimento é uma solução que permita o uso de fluxos futuros de Pix como instrumento de apoio ao crédito.
A proposta é permitir que empresas utilizem recebíveis futuros de Pix como garantia em operações de crédito, ampliando o acesso ao financiamento e potencialmente reduzindo juros para negócios que recebem grande volume de pagamentos instantâneos.
Internacionalização do Pix
O BC também acompanha modelos de transações internacionais que já vêm sendo implementados pelos agentes privados, em parceria com instituições estrangeiras, tanto para brasileiros em outros países, quanto por não residentes a partir dos aplicativos de instituições de fora.
O órgão avalia a interligação do Pix com sistemas de pagamentos instantâneos de outras jurisdições. Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais.
Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos.
Segundo o BC, a interligação de sistemas de pagamentos instantâneos “tem o potencial de diminuir as tarifas, aumentar a velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência de transações transfronteiriças.”
Autor: Gazeta do Povo
