O número de associações de médicos católicos no Brasil cresceu dez vezes em 25 anos, aponta levantamento feito por pesquisadoras da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e UFBA (Universidade Federal da Bahia).
O salto foi de duas, em 1999, para 20, em 2024. As autoras do estudo identificam o movimento como parte de uma estratégia institucional da Igreja Católica para disputar o campo da saúde e a bioética do aborto legal no país.
Os dados fazem parte de uma pesquisa publicada em 2025 na revista científica Ñanduty, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que analisou 34 processos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 2000 e 2024, originados em 12 estados, sobre acesso ao aborto legal no Brasil.
Essa estratégia ganhou um braço operacional em 2021, com a fundação da Associação Brasileira de Médicos Católicos, em Brasília. Como entidade nacional que articula as 19 associações locais, ela explicita o objetivo da disputa no segundo artigo de seu estatuto: o compromisso de ‘lutar pela defesa da inviolabilidade da vida humana, da concepção à morte natural’.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirma, em nota, que as associações de médicos católicos “têm por finalidade congregar profissionais da medicina para o aprofundamento de sua espiritualidade e da reflexão ética à luz da fé cristã” e que considera o aborto “moralmente inadmissível em qualquer circunstância”.
Segundo as pesquisadoras, o movimento tem raízes em uma orientação institucional da Igreja Católica. Em 1985, o Vaticano criou o Pontifício Conselho para a Pastoral no Campo da Saúde, que desde então publica diretrizes voltadas a profissionais da área. A versão mais recente, de 2019, ampliou o público-alvo para incluir biólogos, farmacêuticos, legisladores e agentes do setor público e privado.
“Existe uma atuação pública histórica da Igreja Católica contra o aborto, inclusive o permitido em lei hoje no Brasil”, afirma a autora Denise Mascarenha, mestre em Políticas Públicas, doutora em Sociologia e pesquisadora do Observatório de Laicidade, Gênero e Aborto.
“O que a pesquisa identifica é que, além do parlamento e do judiciário, o campo da saúde se apresenta como espaço estratégico de mobilização para impedir que exista de fato aborto legal no Brasil.”
No Brasil, a legislação permite que o aborto seja feito em três situações: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional.
O estudo identificou a atuação de advogados filiados a pelo menos cinco organizações católicas em processos para impedir o acesso ao aborto legal. Os nomes dos profissionais constam nos autos, mas as entidades não aparecem como partes —a vinculação foi rastreada por meio de buscas públicas.
“Eram pessoas que não estavam representando as instituições, mas integram de forma pública essas organizações”, diz Mascarenha.
Para Maria José Rosado, socióloga, ex-professora da PUC-SP e fundadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, trata-se de uma estratégia política deliberada. “É uma preservação institucional que evita a discussão sobre a laicidade do Estado”, afirma. “A argumentação se apresenta como secular, mas, na verdade, vem de fundamentos católicos.”
Na avaliação das pesquisadoras, a judicialização é utilizada como barreira para o procedimento. Como o tempo gestacional é determinante, recursos sucessivos a decisões favoráveis podem inviabilizar o aborto mesmo quando ele é legalmente permitido. “Quando a gente fala de gravidez, o tempo é essencial”, diz Mascarenha.
Em um dos casos, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, uma mulher na 25ª semana de gestação obteve autorização judicial para interromper a gravidez após o feto ser diagnosticado com síndrome de Edwards— condição genética com altíssimo índice de mortalidade gestacional e neonatal.
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O procedimento havia sido autorizado pelo TJ-RJ, com parecer favorável do Comitê de Ética Médica do Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz. Um habeas corpus foi impetrado por Gustavo Miguez de Mello, diretor vice-presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, para impedir o procedimento. O argumento foi o de que a síndrome não justificaria o que chamaram de “aborto eugênico”.
A Folha procurou a associação por email fornecido pela Arquidiocese da cidade nos dias 13 e 16 de julho, e não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Em Santa Catarina, em 2023, uma adolescente vítima de estupro obteve autorização judicial para realizar o aborto legal.
O pai recorreu ao Tribunal de Justiça representado pelo advogado Marcelo Francisco Matteussi, diretor jurídico da Afesc (Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina). O recurso suspendeu a autorização, atrasando o procedimento enquanto a gestação avançava. O STJ restabeleceu o direito da adolescente. A Afesc foi procurada nos dias 13 e 16, e não retornou.
À Folha, a Ujucasp (União dos Juristas Católicos de São Paulo), uma das organizações identificadas no estudo, afirmou que “inexiste aborto legal no Brasil” e que incentiva seus associados a adotarem “medidas similares em prol do direito fundamental à vida”.
O estudo é publicado em meio a uma ofensiva conservadora. Em 2024, o PL 1904 —que equiparava o aborto acima de 22 semanas em casos de estupro ao crime de homicídio— não chegou a ser votado na Câmara após rejeição popular.
O Senado aprovou em junho um projeto que derruba a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelece protocolos para facilitar o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. “Criança não é mãe”, afirma Rosado. “Criança é para brincar, para estudar e para ter a possibilidade de construir um projeto de vida.”
Autor: Folha
