A instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que suspende a chamada “taxa das blusinhas” foi novamente adiada pelo Congresso Nacional, contrariando a expectativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acelerar a tramitação da proposta antes da eleição de outubro. A nova previsão é que o colegiado seja instalado no dia 1º de setembro, segundo o sistema do Senado.
Esse é o segundo adiamento da instalação da comissão, que inicialmente estava prevista para quarta-feira (12) e depois foi remarcada para esta quinta-feira (13). Além do novo calendário, ainda não foram definidos o deputado que presidirá o colegiado e o senador responsável pela relatoria da medida provisória.
A medida provisória foi editada pelo governo Lula em maio e estabelece a possibilidade de zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A proposta precisa ser aprovada até 8 de setembro para continuar válida, caso contrário a cobrança de 20% será retomada a partir do dia seguinte.
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A medida também ampliou os poderes do ministro da Fazenda para alterar as alíquotas do imposto de importação aplicadas às remessas postais internacionais. Na prática, a decisão sobre manter ou eliminar a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” passou a depender da tramitação no Congresso.
A análise da proposta estava travada em meio à crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O diálogo, no entanto, foi retomado na última semana e a instalação da comissão chegou a ser interpretada como um gesto do presidente do Congresso em direção ao governo.
Mesmo assim, parlamentares, especialmente aqueles que disputarão a reeleição para a Câmara e o Senado, pressionaram pelo avanço da proposta diante da forte repercussão popular do tema. Por outro lado, a oposição é contrária à suspensão do imposto, alegando que prejudica a indústria nacional ao impor uma diferença de taxação que seria mais benéfica aos produtos importados
A decisão do governo de editar a medida para retirar a “taxa das blusinhas” criada durante o próprio governo também provocou críticas entre integrantes do centrão e da oposição, que veem um caráter puramente eleitoreiro e uma possível armadilha. Isso, porque, transfere ao Congresso a responsabilidade pela decisão definitiva sobre o imposto em pleno ano eleitoral.
A taxa foi criada com o objetivo de estabelecer uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida enfrentou resistência de consumidores, que apontaram o risco de aumento no preço de produtos populares vendidos por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
No comércio nacional, empresários defendem a chamada “isonomia tributária” entre produtos nacionais e importados. O argumento é que a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor ajudaria a reduzir uma concorrência considerada desigual e proteger empresas e empregos no Brasil.
A cobrança de 20% também se tornou alvo de forte disputa política durante sua aprovação no Congresso em 2024, em que a oposição classificou como mais um “aumento de imposto” e acusou o governo de promover uma “sanha arrecadatória”. Já o governo precisou articular apoio de parlamentares e representantes do varejo para aprovar a tributação.
Autor: Gazeta do Povo
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