A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao Congresso a rejeição da Medida Provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, que é a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A alegação é de que a isenção do tributo pode colocar em risco cerca de 100 mil empregos formais no Brasil.
O manifesto foi encaminhado nesta quarta-feira (12) a deputados e senadores e é assinado pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, em que afirma que a discussão não deve considerar apenas o preço final pago pelo consumidor, mas também os efeitos sobre empresas instaladas no Brasil.
“A redução de tributos sobre importações deve ser avaliada com cautela, considerando seus efeitos em empresas que geram empregos, realizam investimentos e cumprem as obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e consumeristas brasileiras”, afirmou Tadros.
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A instalação da comissão especial no Senado, que estava programada para esta quinta-feira (13), foi adiada para o dia 1º de setembro. Parlamentares da base governista e da oposição se dividem sobre a medida.
Dados do estudo elaborado pela Gerência de Economia e Análise de Dados da CNC mostram uma diferença significativa na tributação dos produtos considerando os 22 itens mais importados. A carga tributária média chega a 76,48% para empresas que atuam no mercado brasileiro, enquanto o regime de remessas internacionais registra carga de 25%, uma diferença de 51,48 pontos percentuais.
Em alguns produtos, a distância é ainda maior:
- Consoles de videogame: diferença de 62,2 pontos percentuais;
- Calçados esportivos: diferença de 59,2 pontos percentuais.
A CNC também afirma que a cobrança de impostos adotada anteriormente teve efeito positivo sobre o comércio nacional, apontando que a redução da assimetria tributária contribuiu para elevar o faturamento do varejo em aproximadamente R$ 3 bilhões por mês. A medida gerou um potencial estimado de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025.
Entre os setores apontados no estudo estão tecidos, vestuário e calçados, com crescimento estimado de 2,8 mil postos de trabalho por mês, e artigos de uso pessoal e doméstico, com 3 mil novos empregos mensais. A entidade afirma ainda que o período analisado não registrou pressão inflacionária repassada ao consumidor em razão da medida.
A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a CNC protocolou um recurso contra a medida provisória do governo Lula questionando a validade formal por suposta ausência de urgência. A entidade afirma que a isenção pode favorecer práticas como subfaturamento e divisão artificial de encomendas.
Autor: Gazeta do Povo
