O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou uma ação contra a Uber do Brasil, solicitando a suspensão imediata do programa “Passe para Motoristas”. A iniciativa da plataforma prevê que o motorista pague uma taxa para usar o aplicativo, em vez de pagar um percentual por cada viagem.
O órgão pede uma indenização por dano moral coletivo de R$ 321 milhões, além da devolução de todo o valor já pago pelos trabalhadores, que pode superar R$ 1 mil mensais por pessoa. O programa foi lançado em maio e já está disponível em 29 municípios, com previsão de ser expandido para todo o país.
A taxa é cobrada em duas modalidades: por tempo, válido por 24 ou 72 horas, ou por ganhos, quando o motorista trabalha sem a taxa de serviço convencional até atingir um teto de faturamento. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
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Para o órgão, o programa “inverte a lógica de risco do negócio”, fazendo com que o motorista assuma sozinho o risco de não recuperar o investimento feito antecipadamente.
O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela ação, argumentou que a prática “pode caracterizar trabalho análogo ao de escravidão, ao submeter o trabalhador a um regime de servidão por dívida”.
“O mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela Ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida”, disse Fernandes.
O contrato do Passe, de acordo com a denúncia, é redigido de forma unilateral pela Uber, permitindo a alteração de regras a qualquer tempo ou desativação sem reembolso.
O órgão destacou que a prática prejudica a livre concorrência ao criar uma “fidelização disfarçada”, uma vez que os motoristas tendem a concentrar suas atividades exclusivamente na Uber para evitar a perda do dinheiro investido.
Em nota enviada ao jornal O Globo, a Uber declarou que “refuta as conclusões apresentadas pelo MPT na ação” e garantiu que prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça dentro do prazo legal.
A empresa disse que os procuradores se basearam em “concepções equivocadas sobre o funcionamento da plataforma e em posições ideológicas sobre a relação estabelecida pelos motoristas com o aplicativo”.
A Uber argumentou que o Passe representa uma alternativa comercial ao modelo tradicional de taxa de serviço por viagem e que o projeto está em fase de testes para avaliar a aderência a diferentes contextos locais.
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O objetivo do programa, segundo a empresa, é oferecer aos parceiros uma previsibilidade antecipada sobre os custos do serviço de intermediação prestado pela plataforma.
Autor: Gazeta do Povo
