A OAB Paraná pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais agilidade no julgamento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador com 2,9 milhões de votos no primeiro turno. A entidade avalia que a demora prejudica o estado, que ainda aguarda uma definição sobre quem ocupará uma das cadeiras no Senado.
O julgamento estava previsto para a última quinta-feira (8), mesma data em que a Corte anulou os votos atribuídos ao candidato ao governo fluminense Anthony Garotinho (Republicanos-RJ). O caso do ex-governador do Rio de Janeiro foi julgado e definiu a disputa eleitoral no Rio de Janeiro, mas a apreciação do processo de Dallagnol foi adiada, mantendo a indefinição sobre a cadeira de senador paranaense. O processo não foi incluído na pauta das sessões desta semana.
Segundo o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, os processos de registro de candidaturas deveriam ser julgados antes da votação. “O ideal é que todos os processos de registro sejam julgados em definitivo antes da eleição. É muito ruim que o Paraná fique sem saber quem é o senador que vai assumir”, afirmou em entrevista à BandNews.
Pereira também citou a Lei das Eleições, que prevê o julgamento dos pedidos de registro até 20 dias antes da votação. Segundo ele, o atraso dificulta a compreensão de que o julgamento é um exercício regular da jurisdição eleitoral, e não uma interferência indevida. “Quanto mais demorar o julgamento, pior a percepção popular sobre a legitimidade da decisão”, disse.
Além de Dallagnol, o candidato Filipe Barros (PL-PR) foi eleito com 3,1 milhões de votos no primeiro turno. A outra cadeira do estado do Paraná será do advogado Luis Felipe Cunha (PL-PR). O suplente do senador Sergio Moro (PL-PR) assume o cargo no próximo mês de janeiro, depois da posse do governador paranaense. O ex-juiz da Lava Jato venceu as eleições ao governo estadual no primeiro turno com 3,1 milhões de votos.
Dallagnol teve a candidatura deferida no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas a Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PCdoB e PV) e a coligação “Paraná para Todos” entraram com um recurso na Corte Superior. Se o plenário do TSE cassar o registro de Dallagnol, uma eleição suplementar deve ser realizada para a vaga remanescente de senador paranaense.
VEJA TAMBÉM:
-
Bancada pró-impeachment pode provocar tsunami no STF
Linha do tempo do caso Deltan Dallagnol
3 de novembro de 2021 — Dallagnol deixa o Ministério Público Federal
Deltan Dallagnol pede exoneração do cargo de procurador da República. Na época, havia procedimentos em tramitação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em virtude da atuação na Lava Jato. A exoneração ocorreu meses antes do prazo de desincompatibilização exigido para que integrantes do MP pudessem disputar as eleições de 2022.
2022 — Dallagnol é eleito deputado federal
Dallagnol disputa as eleições pelo Podemos e termina como o candidato a deputado federal mais votado do Paraná. O TRE-PR havia deferido o registro de candidatura.
16 de maio de 2023 — TSE cassa o registro
Por unanimidade, o TSE reformou a decisão do TRE-PR e cassou o registro de candidatura de Dallagnol. A Corte entende que ele pediu exoneração enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento e que a conduta configura fraude à lei para evitar a incidência da Lei da Ficha Limpa.
O TSE também determina que os votos recebidos por Dallagnol sejam computados para o partido pelo qual concorreu. Com a decisão, ele perde o mandato de deputado federal.
Agosto de 2026 — MPE defende candidatura ao Senado
No processo de registro para as eleições de 2026, o MPE se manifesta pela elegibilidade de Dallagnol. A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que as novas provas apresentadas modificaram o quadro analisado em 2023.
.gif)
8 de setembro de 2026 — TRE-PR defere o registro
O TRE-PR autoriza a candidatura de Dallagnol ao Senado por 4 votos a 3. A Corte considera que os fundamentos utilizados na decisão de 2023 não podem ser automaticamente aplicados à nova eleição.
Setembro de 2026 — PT recorre ao TSE
A coligação encabeçada pelo PT recorre ao TSE para tentar barrar a candidatura. A argumentação é de que Dallagnol estaria inelegível por oito anos em razão da decisão que cassou seu registro em 2023.
24 de setembro de 2026 — TSE suspende atos de campanha
O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol, incluindo pedidos de voto e propaganda eleitoral. A decisão também impede o candidato de utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário e de participar do horário eleitoral gratuito.
Posteriormente, a decisão é confirmada pelo plenário do TSE por 5 votos a 2, com divergências dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
1º de outubro de 2026 — Processo chega ao TSE
O recurso contra o registro de Dallagnol é remetido ao TSE. O caso, inicialmente distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça, fica sob relatoria de Floriano Marques por causa da existência do processo relacionado à campanha do candidato.
2 de outubro de 2026 — MPE dá parecer favorável
A Procuradoria-Geral Eleitoral manifesta-se pela manutenção do registro concedido pelo TRE-PR.
O MPE afirma que a decisão de 2023 estava vinculada àquele ciclo eleitoral e não gera, por si só, inelegibilidade automática para 2026. A Procuradoria também diferencia os procedimentos investigativos que existiam contra Dallagnol dos PADs previstos na Lei da Ficha Limpa.
3 de outubro de 2026 — Floriano Marques indefere a candidatura
Na véspera da eleição, o relator decide individualmente pelo indeferimento do registro de Dallagnol e determina a nulidade dos votos atribuídos à chapa. A decisão retoma o entendimento de que a exoneração do MPF ocorreu em circunstâncias que caracterizariam tentativa de afastar a incidência da Lei da Ficha Limpa.
4 de outubro de 2026 — Dallagnol é eleito
Dallagnol recebe votos suficientes para ser eleito senador pelo Paraná. No mesmo dia, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspende a decisão individual de Floriano Marques e restabelece o registro, ainda sob recurso. Com isso, os votos recebidos por Dallagnol voltam a ser contabilizados até que o plenário do TSE decida definitivamente o caso.
Autor: Gazeta do Povo
