O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para segunda-feira (31) a votação da medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, atendendo a um acordo político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu homólogo do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta será analisada por uma comissão mista às 16h e, depois, no plenário da Câmara com votação prevista para às 18h.
A proposta foi baixada em maio por Lula para conter a crise de popularidade e prevê o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras estrangeiras até US$ 50, uma das bandeiras que o petista pretende explorar eleitoralmente na campanha pela reeleição. A medida vence no dia 8 de setembro, mas sua continuidade foi prometida por Alcolumbre após um longo almoço com Motta e Lula no começo desta semana.
A reaproximação entre Lula e Alcolumbre abriu caminho para o avanço desta medida provisória e de outras propostas, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal para a exploração de minerais raros.
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Logo após a reunião, Motta já nomeou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão, enquanto que a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF). Com isso, Lula pretende conseguir a votação nas duas casas legislativas ainda durante a semana de esforço concentrado, em que serão realizadas sessões deliberativas diariamente.
Originalmente, Reginaldo Lopes previa votação do parecer na próxima terça-feira (1º) na comissão especial e análise nos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2).
“Eu faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que, na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei. Essa MP não vai caducar”, afirmou Alcolumbre.
A proposta que trata da cobrança sobre compras internacionais é alvo de críticas de parlamentares e de setores do comércio varejista. Entidades contrárias à medida, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), já haviam procurado Alcolumbre antes do recesso parlamentar para pedir que a discussão não avançasse durante o período eleitoral.
Mais cedo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reafirmou o alerta de que o fim da “taxa das blusinhas” pode colocar em risco mais de 100 mil empregos no Brasil, por tornar o produto importado mais barato do que o produzido nacionalmente. Com isso, o país pode perder cerca de R$ 21 bilhões em produção.
“Com o imposto em vigor, o consumo que hoje vai para compras internacionais por meio do Programa Remessa Conforme seria direcionado a produtos e serviços produzidos no Brasil. O imposto funcionava como uma redução parcial da assimetria tributária entre a produção doméstica e os similares importados”, aponta o economista Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
Autor: Gazeta do Povo
