O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de mineração e processamento no país. O projeto de lei, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sua campanha à reeleição e acordadas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para votação nesta semana, não teve mudanças do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e segue direto para sanção.
A proposta aponta o Brasil como um dos países com as maiores reservas mundiais das chamadas terras-raras, minerais indispensáveis para a transição energética e para tecnologias de ponta para a produção de painéis solares, carros elétricos, smartphones e até equipamentos militares. Para o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o país corre risco caso não proteja essa cadeia produtiva.
“Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos nos outros setores relevantes nacionais”, afirmou.
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A nova política concentra recursos públicos e privados para reduzir a dependência externa do Brasil no setor, com o financiamento de R$ 2 bilhões da União através do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), R$ 5 bilhões para o beneficiamento e à transformação dos minerais dentro do território nacional, e debêntures incentivadas para projetos de prospecção e pesquisa mineral, equiparando o setor a energia, transporte e saneamento.
“Com isso, estendemos os benefícios já utilizados por outros setores da infraestrutura nacional, de tal forma que investidores que financiem projetos minerais prioritários se equiparem àqueles do setor de energia, de transporte, e de saneamento, por exemplo, democratizando o acesso do setor ao mercado de capitais”, pontuou o senador.
A lei também define o que caracteriza cada tipo de recurso mineral estratégico para o país, sendo os minerais críticos aqueles cuja falta de abastecimento pode comprometer setores essenciais, como energia, alimentação e segurança nacional.
Já os minerais estratégicos são definidos como os que o Brasil possui reservas relevantes, importantes para a balança comercial e para o avanço tecnológico com menor emissão de carbono.
Durante seis anos, empresas de mineração, beneficiamento e transformação desses minerais serão obrigadas a destinar 0,2% da receita bruta ao fundo garantidor e mais 0,3% a projetos de pesquisa e inovação. Passado esse prazo, a exigência para o fundo pode ser redirecionada integralmente à pesquisa, elevando o percentual total para 0,5%.
Todo o acesso aos benefícios da nova política dependerá de um cadastro nacional único, que vai reunir informações de órgãos federais, estaduais e municipais. Empresas que aderirem voluntariamente a práticas sustentáveis poderão ainda obter o Certificado Mineral de Baixo Carbono.
A legislação determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) priorize, em seus leilões, áreas com potencial para produção desses minerais, inclusive terrenos desonerados. Nesses casos, a autorização de pesquisa terá prazo máximo de dez anos, prorrogação vedada, e o direito minerário será extinto se o relatório final não for apresentado dentro do prazo.
Autor: Gazeta do Povo
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