Deputados e senadores devem votar nesta quinta-feira (3), em comissão mista do Congresso, a medida provisória (MP) 1.357/2026, que acaba com o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
A isenção já está em vigor desde maio, quando o governo editou a MP, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva. Se a medida não for votada até 8 de setembro, perderá a validade e o imposto voltará a ser cobrado.
A manutenção da isenção tende a beneficiar principalmente os consumidores, que pagam menos por produtos importados de baixo valor, e as plataformas estrangeiras, especialmente os grandes marketplaces chineses, que ganham competitividade no mercado brasileiro.
Fabricantes e varejistas brasileiros, por outro lado, passam a enfrentar maior concorrência com produtos importados que têm tributação menor.
O governo também perde arrecadação com o fim do imposto, mas pode obter ganho político em um ano eleitoral ao reduzir a carga sobre as compras internacionais.
Em meio à campanha eleitoral, a aprovação da MP interessa ao presidente Lula (PT) como um aceno ao eleitorado de classe média, principal público consumidor das compras de produtos estrangeiros de baixo valor. A taxa das blusinhas, no entanto, foi criada pelo próprio governo Lula, em agosto de 2024 e revogada a poucos meses do início do período eleitoral.
A justificativa, na época da criação do tributo, foi o atendimento a uma demanda da indústria nacional, que apontava concorrência desleal de marketplaces como Shein, Shopee e AliExpress. Na época, a nova tributação gerou forte desgaste para o governo.
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Indústria e varejo dizem que fim da taxa das blusinhas ameaça empregos
Em abril, antes de o governo publicar a MP que zera o imposto de importação para compras de até US$ 50, um grupo de 52 entidades do setor produtivo brasileiro divulgaram nota para alertar que a taxa ajudou a criar 860 mil empregos diretos no comércio e 578 mil na indústria até o fim de 2025.
Na semana passada, uma nova nota técnica divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que o fim do imposto colocaria em risco 109 mil empregos e a geração de cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026.
Segundo Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, a cobrança reduzia parte da diferença tributária entre produtos nacionais e importados. Para ele, zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações.
Faturamento do varejo aumentou R$ 3 bilhões por mês com o imposto
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também pede ao Congresso que rejeite a MP, sob a alegação de que sua aprovação pode colocar em risco cerca de 100 mil empregos formais no setor.
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Estudo elaborado pela Gerência de Economia e Análise de Dados da CNC mostra uma diferença significativa na tributação dos produtos considerando os 22 itens mais importados. A carga tributária média chega a 76,48% para empresas que atuam no mercado brasileiro, enquanto o regime de remessas internacionais tem carga de 25%, uma diferença de 51,48 pontos porcentuais.
A CNC também afirma que a cobrança de impostos teve efeito positivo sobre o comércio nacional, contribuindo para elevar o faturamento do varejo em aproximadamente R$ 3 bilhões por mês.
Estudo aponta variação “marginal” de empregos após suspensão da tributação
Um estudo da LCA Consultoria Econômica com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que nos primeiros meses após a suspensão do imposto, houve de fato retração nos postos de trabalho do varejo (-0,06%), indústria têxtil (-0,4%) e demais indústrias relevantes (-0,65%), somando um saldo negativo de 9.146 postos de trabalho no país.
A consultoria, no entanto, classifica a variação como marginal diante do universo de aproximadamente 2,3 milhões de empregos formais nesses setores. Para a LCA, os dados até o momento não sustentem a tese de que a tributação de compras internacionais preservaria empregos no país.
“A dinâmica do emprego nacional responde a fatores macroeconômicos bem mais amplos do que à imposição de barreiras tarifárias em encomendas de baixo valor de pessoas físicas. Os dados não estão mostrando que o imposto de importação seja determinante para a preservação ou ampliação dos empregos nos setores analisados”, afirma Eric Brasil, diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA.
Marketplaces dizem que fim da taxa das blusinhas impulsiona novos empregos no Brasil
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que tem entre suas associadas empresas como Alibaba, Shein e Amazon, afirma, por sua vez, que o comércio eletrônico internacional impulsiona a criação de postos de trabalho no país.
“O consumo das famílias brasileiras depende do acesso a produtos baratos, do estímulo à concorrência e do fortalecimento da infraestrutura logística e tecnológica. É preciso eliminar barreiras que interferem na previsibilidade de investimentos e retardam o desenvolvimento econômico e social no Brasil”, diz André Porto, diretor-executivo da Amobitec.
No primeiro mês completo após o fim da taxa, houve também aumento das remessas internacionais, com elevação de cerca de R$ 1,14 bilhão no valor aduaneiro entre abril e junho, segundo dados do Programa Remessa Conforme da Receita Federal.
“É legítimo que a indústria busque competitividade, mas isso não pode acontecer penalizando o orçamento da população mais vulnerável. O que está em jogo no Congresso hoje é decidir entre devolver o poder de compra a milhões de brasileiros ou manter um imposto regressivo, em que quem ganha menos é quem paga a conta. O fim dessa taxa é uma questão de justiça social”, defende Porto.
Autor: Gazeta do Povo
