O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que destrava R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para data centers. O texto analisado horas antes pela Câmara dos Deputados incluiu um jabuti que altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pode facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios brasileiros.
Jabuti é o jargão usado para um dispositivo colocado em um projeto de lei que não diz respeito ao conteúdo original da proposta.
A mudança foi inserida pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e afrouxa o dispositivo legal que exige das prefeituras o pagamento em dia de obrigações com o ente transferidor (neste caso, a União) e a prestação de contas de recursos recebidos em anos anteriores.
Pelo texto, municípios com até 65 mil habitantes ficariam dispensados dessas exigências. Segundo as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) neste ano, isso alcançaria 5.042 municípios, ou 90,5% do total.
Sob reserva, integrantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disseram ser contra essa mudança e defenderam sua derrubada. Mesmo assim, durante a votação, a liderança do governo orientou voto favorável à matéria, que foi aprovada por 346 votos a 46. No Senado, a proposta foi aprovada com 66 votos favoráveis, sem votos contrários.
Originalmente, o projeto foi elaborado pelo então líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), hoje da Secretaria de Relações Institucionais, para viabilizar a execução orçamentária do Redata, o programa de benefício fiscal a data centers com previsão de R$ 5 bilhões.
Uma primeira versão do relatório de Bulhões retirou do PLP (projeto de lei complementar) o trecho que afetava a política de data centers e substituiu por um novo texto que trata do afrouxamento das restrições a emendas, de desoneração resseguradoras locais e programas de apoio a pessoas com deficiência e câncer.
Depois, ele reincluiu o trecho que abre caminho para o benefício fiscal do Redata e manteve os demais jabutis.
O deputado também incluiu um trecho sobre o “regime tributário para áreas de livre comércio” e que mira destravar a instalação de uma área de benefícios comerciais no Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Pessoas que acompanham a matéria dizem que diversos lobbies tentavam pegar carona no projeto, uma prioridade do governo.
Não é a primeira vez que Bulhões atua pelo setor de resseguros. Ele é autor de um projeto de lei que prevê a redução da alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 9%, o fim do adicional de 10% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para resseguradoras locais e a previsão de que elas possam compensar prejuízos acumulados.
Essa proposta foi incluída na pauta do Senado também nesta quinta e foi aprovada em votação simbólica.
O tema interessa o IRB (Re) (Instituto de Resseguros do Brasil), atualmente comandado por Maurício Quintella, ministro dos Transportes no governo Michel Temer e aliado ao grupo de Isnaldo Bulhões em Alagoas.
No dia em que o projeto foi aprovado na Câmara, Quintella publicou em seu Instagram uma foto com o deputado federal e agradeceu pelo empenho na votação.
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No projeto que originalmente tratava de liberar o benefício fiscal dos data centers, o Bulhões incluiu a previsão de as resseguradoras regionais conseguirem a desoneração de CSLL e IRPJ.
O deputado foi procurado nesta quinta, por mensagem e por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu até a publicação deste texto.
O PLP 74 de 2026, para viabilizar o Redata, integra o acordo político que restabeleceu as relações entre Lula e Alcolumbre e também envolveu o chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Um dos pontos combinados foi que o Congresso desse andamento a uma série de pautas de interesse do governo, como o fim da escala 6×1, o marco legal dos minerais críticos e o Redata, o programa de apoio a data centers com um incentivo previsto de R$ 5 bilhões até 2034.
O Redata foi aprovado no Senado na terça-feira, com uma manobra validada por Alcolumbre para contemplar o setor de gás natural. Paralelamente, os parlamentares precisavam avançar com o PLP, agora aprovado.
Autor: Folha
