Um novo lote do dinheiro esquecido do antigo PIS/Pasep começa a ser pago nesta sexta-feira (25) pela Caixa Econômica Federal. O crédito é destinado a trabalhadores que solicitaram o ressarcimento das cotas até 31 de agosto. Os valores são referentes ao antigo fundo PIS/Pasep e não têm relação com o abono salarial pago atualmente.
Têm direito ao ressarcimento trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não haviam sacado os recursos acumulados no fundo. Em caso de falecimento do titular, o valor pode ser solicitado por dependentes ou sucessores legais.
Segundo as informações oficiais da Caixa e do Ministério da Fazenda, o saldo médio disponível é de cerca de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o valor efetivamente devido varia conforme o período trabalhado e a remuneração recebida na época. Os valores são corrigidos pela inflação.
Quem tem direito ao dinheiro do antigo PIS/Pasep?
O dinheiro que está sendo devolvido agora vem das chamadas cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O programa foi criado para formar uma espécie de poupança para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As cotas deixaram de ser constituídas em 1988, quando o modelo foi substituído pelo sistema que deu origem ao abono salarial atual.
Isso significa que o pagamento desta sexta-feira não é um novo lote do abono salarial. São recursos antigos que permaneceram sem saque e foram posteriormente transferidos para uma conta única do Tesouro Nacional. O governo mantém um mecanismo para que os titulares ou seus beneficiários legais possam pedir o ressarcimento.
A diferença é importante: o abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual, de até um salário mínimo, destinado a trabalhadores que atendem aos critérios previstos na legislação. Já o ressarcimento em pagamento neste momento corresponde exclusivamente às cotas não sacadas do antigo fundo, acumuladas por quem trabalhou entre 1971 e 1988.
Quem ainda não fez o pedido também pode consultar a existência de saldo. As solicitações podem ser apresentadas até 31 de dezembro de 2026. Quem protocolar o pedido até 30 de setembro, por exemplo, terá o pagamento previsto para 26 de outubro, desde que o ressarcimento seja deferido.
Como consultar se há dinheiro disponível?
A consulta pode ser feita pela plataforma Repis Cidadão, criada pelo Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo FGTS. No Repis, é necessário entrar com uma conta gov.br. Para acessar o sistema, a conta precisa estar nos níveis prata ou ouro.
Passo a passo pelo Repis Cidadão:
- Acesse o site do Repis Cidadão;
- Clique na opção para entrar com gov.br;
- Faça login com CPF e senha e autorize o acesso;
- Informe o número do PIS/Pasep ou NIS do beneficiário;
- Consulte se existe saldo disponível e confira as orientações para solicitar o ressarcimento.
O número do PIS e do NIS é o mesmo para fins de consulta e pode ser localizado em documentos e serviços como o extrato do FGTS, Cartão Cidadão, Meu INSS e CadÚnico.
No caso de uma pessoa que já morreu, o herdeiro ou dependente deve fazer o login com a própria conta gov.br e informar o número de inscrição PIS/Pasep do titular falecido. Se houver saldo, o sistema indica os procedimentos necessários.
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Como solicitar o ressarcimento e quando receber?
Depois de confirmar a existência do saldo, o pedido de ressarcimento pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou em qualquer agência da Caixa. Pelo aplicativo, o usuário deve acessar a opção de ressarcimento do PIS/Pasep e seguir as instruções para enviar a documentação. Para o titular da cota, é necessário apresentar documento oficial de identificação.
Herdeiros e sucessores precisam apresentar documentação adicional, que pode incluir certidão PIS/Pasep/FGTS com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração de dependentes emitida pelo órgão responsável pelo benefício ou autorização judicial/escritura pública, conforme o caso.
A Caixa recebe o pedido e o encaminha ao Ministério da Fazenda, responsável pela análise e autorização do pagamento. Após o deferimento, o dinheiro é creditado exclusivamente em conta da Caixa: pode ser uma conta corrente, poupança ou Conta Digital já existente ou uma Poupança Social Digital aberta automaticamente pela instituição.
O calendário de 2026 estabelece que pedidos feitos até o último dia de cada mês são, após análise e deferimento, pagos no mês seguinte. Assim, quem solicitou até 31 de agosto recebe nesta sexta-feira (25). Para os próximos lotes, o cronograma prevê crédito em
- 26 de outubro para pedidos até 30 de setembro;
- 25 de novembro para pedidos até 31 de outubro;
- 28 de dezembro para pedidos até 30 de novembro;
- pagamento em janeiro de 2027 para solicitações feitas até 31 de dezembro.
Há ainda um prazo final para o resgate. Segundo o sistema oficial do Ministério da Fazenda, o interessado pode solicitar o ressarcimento à União por até cinco anos após o encerramento das contas. Valores que não forem solicitados dentro do prazo serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
Autor: Gazeta do Povo
