A Polícia Federal iniciou um processo de readequação técnica e formal nos documentos que reúnem citações de ministros das instâncias superiores do Judiciário que, em algum momento, apareceram de forma direta ou indireta no Caso Master.
A reportagem apurou que seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo menos dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terão seus nomes tratados em documentos individualizados, enviados ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Isso promete alinhar o formato da apresentação ao que foi determinado pela presidência do Tribunal, o que garantiria que o material cumprisse uma função informativa e descritiva, sem conclusões acusatórias ou extrapolação das competências investigativas da PF.
Havia uma expectativa de que os relatórios fossem entregues em uma reunião do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com Fachin na terça-feira. O encontro aconteceu, mas as autoridades não fizeram declarações sobre os relatórios. O presidente do STF teria dado orientações operacionais e institucionais a Rodrigues na reunião, que durou mais de uma hora e meia.
Nesta quarta-feira (14) a PF deu início à elaboração completa de todos os documentos que compõem esse acervo. A decisão de reorganizar as peças teria vindo da necessidade de ajustar a linguagem e a estrutura do material, retirando argumentos que pudessem sugerir a condução de um inquérito velado ou a formação de opinativo policial sobre a conduta das autoridades que possuem foro privilegiado.
Fachin teria determinado que o documento seja focado exclusivamente no levantamento neutro dos registros existentes.
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Caráter estritamente informativo e ausência de juízo de valor
Os documentos em elaboração devem ter caráter estritamente descritivo e informativo, como fixado por Fachin. Ficou estabelecido que os relatórios não apresentarão nenhum contexto de investigação nem indicarão indícios de irregularidade ou ilicitude que pesem formalmente contra os ministros.
Na prática, a corporação deverá se abster de realizar enquadramentos penais, valorações subjetivas ou inferências sobre a culpa dos magistrados mencionados. A incumbência da polícia deverá se limitar a transcrever, de forma objetiva, os dados brutos identificados nas mídias examinadas, detalhando datas de mensagens, identificação de interlocutores, siglas utilizadas nos diálogos e registros de viagens ou eventos, sem emitir pareceres.
A intenção seria um inventário isento, preservando as atribuições exclusivas do Judiciário e do Ministério Público Federal no controle da ação penal.
Relatórios já citaram Dias Toffoli, Moraes e Mendonça
Em fevereiro deste ano, a PF já havia encaminhado a Fachin um documento com informações extraídas dos dispositivos de Daniel Vorcaro. Com aproximadamente 200 páginas, o material reunia referências a Dias Toffoli, então relator do caso Master.
Segundo as informações divulgadas à época, o levantamento apontava possíveis encontros entre Vorcaro e Toffoli, além de mensagens relacionadas a pagamentos e conversas sobre a Maridt, empresa ligada à família do magistrado, e a compra do resort Tayayá, localizado no Paraná.
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Após o encaminhamento desse material pelo diretor-geral da PF, Toffoli deixou a relatoria dos processos relacionados ao Master. A função passou ao ministro André Mendonça, definido por sorteio.
Ainda em fevereiro, Fachin determinou o arquivamento de trechos do documento referentes à discussão sobre a suspeição de Toffoli.
Em setembro, outro relatório, com 218 páginas, reuniu mensagens extraídas do celular de Vorcaro que mencionam o ministro Alexandre de Moraes. O documento registra supostas conversas entre os dois de 2023 a 2025, incluindo referências a encontros.
Entre as mensagens, Vorcaro afirma ter uma “dívida de vida” com Moraes e manifesta gratidão ao magistrado e à família dele. Em uma conversa de 15 de novembro de 2025, dois dias antes de ser preso, o ex-banqueiro pergunta ao contato atribuído ao ministro se deveria deixar o país na segunda-feira. Em outras mensagens, questiona se havia novidades e se Moraes havia conseguido obter informações ou impedir alguma medida.
O relatório registra, ainda, o envio de uma mensagem de visualização única, em 17 de novembro de 2025, dia da prisão de Vorcaro, por um contato identificado no celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Segundo o documento, foram destacadas principalmente as menções nominais diretas, ou seja, as que saíram do celular de Vorcaro, de modo que referências indiretas poderiam não ter sido identificadas.
Em outro episódio, relatórios de inteligência da PF, com cerca de 50 páginas, analisariam decisões e a atuação do ministro André Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto. Os documentos internos apontariam para possíveis diferenças nos critérios adotados pelo magistrado em pedidos envolvendo investigados distintos, além de questionamentos sobre a condução das apurações.
Entre os exemplos estavam supostas interferências na coordenação dos inquéritos, solicitações de acesso antecipado ao conjunto de provas e participação em tratativas relacionadas a possíveis acordos de colaboração premiada. Mendonça sempre negou. Os relatórios foram usados por Moraes para pedir a suspeição de Mendonça na condução das investigações.
Os documentos alertavam que tinham caráter restrito e informativo, não constituíam provas nem imputavam diretamente infrações a Mendonça ou a outras autoridades. Segundo os próprios relatórios, o material não substituía os procedimentos legais para formalizar acusações ou representações.
Após o surgimento dessa série de documentos, STF e PF enfrentaram crises internas e externas institucionais, levando à reunião desta semana para definir parâmetros para a elaboração dos próximos documentos.
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A reunião estratégica de Andrei com Edson Fachin
A decisão de reestruturar os documentos e definir com clareza o conteúdo ocorreu a partir dessa reunião realizada entre Fachin e o diretor da PF, Andrei Rodrigues. O encontro contou ainda com a participação de dois diretores da PF.
Antes dessa deliberação conjunta, a cúpula da PF enfrentava o que classificava internamente como uma verdadeira “celeuma” procedimental: os investigadores não dispunham de um fluxo regimental claro sobre como proceder diante de menções a ministros do STF e do STJ identificadas em materiais apreendidos em diferentes fases da Compliance Zero, mais especificamente do primeiro de uma série de oito celulares de Vorcaro, apreendido em novembro do ano passado.
Diante do impasse sobre o destino adequado aos dados, a PF solicitou a audiência com Fachin, que orientou que a instituição reportasse a totalidade das informações encontradas, sem qualquer omissão de dados, mas assinalou que o formato de envio deveria respeitar garantias constitucionais por prerrogativa de função, ou seja, sem dar margem a interpretações de que as condutas dos magistrados estavam sob investigação.
Caberá à própria Corte decidir se seus ministros citados serão ou não investigados. Além de Toffoli, Moraes e Mendonça, haveria menções diretas e indiretas envolvendo Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e um filho do ministro Luiz Fux.
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Fachin quer apenas relatórios informativos
Em uma versão preliminar, a PF projetava a entrega de relatórios com menções aos magistrados que poderiam vir inseridas em contextos narrativos, diálogos, supostas negociações e conexões transversais. Essa abordagem foi descartada para evitar alegação de extrapolação de atribuições ou “constrangimento ilegal a membros do Poder Judiciário”.
O alinhamento fixado por Fachin estabeleceu que a presidência da Corte quer os fatos puros e documentados, sem interpretações policiais. Caberá a Fachin analisar o quadro e adotar as providências cabíveis.
Entre essas medidas, estaria a prerrogativa de submeter o material à apreciação do Plenário do STF, instância competente para decidir se há elementos para investigações específicas sobre ministros, assegurando que qualquer deliberação seja adotada de forma colegiada pela totalidade dos ministros da Corte. A PF nega que tenha, em qualquer momento, investigado magistrados.
O mapeamento do Caso Master e as mídias apreendidas
A necessidade de confecção dos relatórios surgiu a partir da análise pericial realizada em aparelhos celulares e mídias eletrônicas apreendidos nas operações que apuram fraudes ligadas ao Master e Daniel Vorcaro. Os dados principais vieram das mensagens extraídas do telefone de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado pelos investigadores como operador financeiro da estrutura sob investigação.
A varredura realizada pelos peritos identificou menções nominais, trocas diretas ou indiretas de mensagens, referências a eventos e palestras patrocinadas pela instituição financeira, além de registros de viagens envolvendo ministros e autoridades dos três poderes. Esse acervo está com a PF desde o início do ano.
A entrega padronizada desses relatórios à presidência do STF se insere em um contexto de intensas discussões e de crises internas na Corte geradas pelas investigações do Caso Master. Diferentes alas do STF defenderam que o exame de citações ou vazamentos envolvendo ministros devesse ser conduzido de maneira uniforme e integrada, evitando tratamentos isolados ou assimétricos de casos individuais.
A opção por relatórios descritivos ao presidente do STF buscaria estabilidade institucional e previsibilidade regimental, uma tentativa, segundo interlocutores com acesso aos autos, de apaziguar os ânimos dentro do STF, mas que poderia acabar frustrando investigações sobre os ministros.
Interlocutores que acompanham as investigações chegaram a analisar que, ao centralizar o recebimento dos fatos na presidência do tribunal e condicionar qualquer eventual avanço de apuração ao crivo do Plenário do STF, Fachin tentaria manter imparcialidade das decisões, mostrar controle e impedir que relatórios preliminares fossem utilizados como instrumentos de pressão política ou desestabilização entre os poderes.
A expectativa da PF é de que os documentos sejam concluídos e a entrega final dos relatórios ocorra ainda neste mês.
O fluxo desenhado para o processamento do material prevê etapas assim que os documentos derem entrada no STF. Fachin compartilhará os relatórios com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá um parecer opinando sobre a existência ou não de elementos que justifiquem investigações.
Com base na manifestação da PGR, a matéria será levada ao julgamento do Plenário do STF. Caberá então aos ministros, em decisão coletiva, decidir se determinam o arquivamento ou se autorizam o avanço de investigações sobre qualquer um dos citados.
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Autor: Gazeta do Povo
