O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil. Senadores da base governista e mesmo opositores dizem que já há votos suficientes para aprovar a alteração constitucional.
A medida opõe, de modo geral, principalmente empregados, que tendem a ser favoráveis à mudança, e empresários, em grande parte contrários.
Para além de empregadores, os impactos econômicos da aprovação da PEC – que reduzirá gradualmente a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário – podem alcançar todo o conjunto da sociedade, incluindo os próprios trabalhadores, segundo aponta uma série de estudos.
Os efeitos esperados incluem aumento de preços de produtos ao consumidor, redução na disponibilidade e na qualidade de serviços, risco de alta no desemprego e, consequentemente, crescimento do mercado informal, com condições de trabalho inferiores.
O cenário advém do aumento do custo para as empresas que hoje utilizam a escala 6×1 e a jornada de 44 horas semanais, ainda que parcialmente. A redução da jornada com a manutenção da remuneração implica, no limite, em uma alta de 10% no valor da hora para o empregador.
Já para manter a mesma cobertura de produção ou atendimento, passando da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana, seria necessário ampliar o quadro de funcionários em até 20%.
A mudança deve atingir em maior ou menor grau indústria, agronegócio, comércio e serviços. Setores como bares e restaurantes, supermercados, turismo e eventos, são alguns dos que já criticam publicamente a medida.
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Menor oferta de serviços e aumento de preços ao consumidor
Com o fim da escala 6×1, empresas que não conseguirem compensar a redução das horas com novas contratações ou ganhos de produtividade terão de escolher entre aumentar a intensidade do trabalho, diminuir a oferta ou repassar o custo ao consumidor.
“Reduzir horas e manter salários significa aumentar custos. Nos restaurantes, esse aumento ficaria na ordem de 20%. Para cobrir a conta, o cardápio teria de subir de 7% a 8%. Com preço mais alto, o cliente aparece menos, e o ajuste fica ainda mais difícil”, afirma Paulo Solmucci Jr., presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em nota.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o repasse para os preços ao consumidor poderia chegar a 13%. “O comércio não tem como absorver um aumento dessa magnitude sem repassar preços, reduzir margens, cortar postos de trabalho ou restringir dias de funcionamento”, explica o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes.
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Aumento do desemprego e do mercado informal
O economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima que a redução da jornada para 40 horas poderia eliminar aproximadamente 638 mil empregos formais.
A CNC e entidades do comércio apontam a possibilidade de aumento da informalidade como um dos efeitos da mudança e defendem que acordos e convenções coletivas seriam mais adequados para equilibrar as necessidades específicas de cada setor econômico.
“A negociação coletiva evita soluções únicas e engessadas, que desconsideram as particularidades de setores altamente diversificados como comércio, serviços e turismo. Uma regra rígida pode gerar informalidade, perda de competitividade e fechamento de empresas”, afirmou o advogado especialista da CNC, Roberto Lopes, no lançamento do estudo da entidade.
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Intensificação do trabalho e salários médios menores
Um estudo clássico publicado no periódico Human Relations analisou trabalhadores que tiveram a jornada reduzida e identificou uma intensificação do trabalho.
A Comissão Europeia cita o trabalho em um relatório de 2023 em que afirma expressamente que reduções na jornada laboral podem trazer riscos para o bem-estar dos trabalhadores, incluindo a intensificação do trabalho.
Além disso, a preservação dos salários prevista na PEC não significa necessariamente que a remuneração média do mercado formal permaneceria inalterada.
Estudos e análises de pesquisadores do mercado de trabalho apontam que o aumento do custo da hora pode estimular a rotatividade: empresas poderiam substituir gradualmente trabalhadores que hoje recebem salários acima do piso por novos empregados com remuneração menor.
Nesse cenário, o salário-hora dos trabalhadores que permanecem empregados aumentaria, mas a remuneração média poderia ser pressionada para baixo pela composição das novas contratações.
“Se o negócio tem um trabalhador que ganha acima do piso, quando o custo dessa mão de obra aumentar, será trocada por uma mais barata. A média salarial cai”, afirmou o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV/Ibre, durante seminário promovido pela FecomercioSP.
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Autor: Gazeta do Povo
