Líderes católicos estão instando o Congresso dos Estados Unidos a defender os direitos das pessoas com deficiência, alertando que uma nova interpretação jurídica do Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) pode ameaçar o cuidado comunitário e aumentar o risco de institucionalização desnecessária.
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Em uma carta de 14 de outubro, seis líderes católicos expressaram preocupação com um parecer jurídico de 18 de junho no qual o Escritório de Assessoria Jurídica do DOJ (OLC, na sigla em inglês) reverteu sua interpretação de longa data do caso Olmstead v. L.C.
Olmstead v L.C. é uma decisão da Suprema Corte de 1999 que determinou que o isolamento institucional injustificado de pessoas com deficiência é uma forma de discriminação ilegal sob o Título II da Lei dos Americanos com Deficiências (ADA, na sigla em inglês).
Em seu parecer de junho, o OLC afirmou que nem o Título II da ADA nem a Seção 504 da Lei de Reabilitação impõem uma obrigação legal geral aos estados de fornecer serviços a pessoas com deficiência no ambiente mais integrado apropriado às suas necessidades. O OLC também disse que a decisão da Suprema Corte não estabeleceu o amplo mandato de integração que o DOJ e a maioria dos tribunais federais haviam entendido que ela exigia, e que a ADA não requer colocação comunitária sempre que um profissional de saúde a considere apropriada, um indivíduo a deseje e os serviços comunitários possam ser razoavelmente fornecidos.
O parecer do OLC também argumentou que esses fatores são relevantes, mas não esgotam necessariamente as justificativas que os estados podem oferecer para o cuidado institucional. Ele enfatizou que a Suprema Corte não havia resolvido conclusivamente quais justificativas são legalmente permissíveis.
A implicação prática da interpretação do OLC é que ela daria aos estados maior margem para manter o cuidado institucional e estreitaria a base legal para exigir que os estados expandam ou forneçam alternativas comunitárias.
Os signatários católicos da carta descreveram o parecer do OLC como “profundamente preocupante” e instaram o Congresso a “fazer tudo ao seu alcance para afirmar os direitos das pessoas que vivem com deficiências de florescer em suas famílias e comunidades”.
“O Congresso deve agir para proteger os programas, políticas e recursos de que as pessoas com deficiência e suas famílias dependem para prosperar”, afirmou a carta.
Os signatários da carta incluem o arcebispo Shelton Fabre, presidente do Comitê de Justiça Doméstica e Desenvolvimento Humano da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB, na sigla em inglês); o bispo Edward Burns, presidente do Comitê de Leigos, Casamento, Vida Familiar e Juventude da USCCB; irmã Mary Haddad, RSM, presidente e CEO da Associação Católica de Saúde dos Estados Unidos; Leo Zanchettin, presidente do conselho da Parceria Católica Nacional sobre Deficiência; Kerry Alys Robinson, presidente e CEO da Catholic Charities USA; e padre Chris Kellerman, SJ, secretário de justiça e ecologia da Conferência Jesuíta do Canadá e dos Estados Unidos.
Os líderes fundamentaram seu apelo no ensinamento católico sobre a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência. A “Declaração Pastoral dos Bispos Católicos dos EUA sobre Pessoas com Deficiências” de 1978 afirma que a defesa da Igreja do direito à vida “implica a defesa de outros direitos que permitem ao indivíduo com deficiência alcançar a medida mais plena de desenvolvimento pessoal de que ele ou ela é capaz”. Estes incluem oportunidades iguais em educação, emprego e moradia, bem como acesso a acomodações, instalações e serviços públicos.
Com isso em mente, “a institucionalização deve ser um último recurso porque priva as pessoas desses direitos e oportunidades, ao mesmo tempo que despoja as comunidades da presença e participação de tais pessoas”, declarou a carta.
A carta enfatizou que paróquias, escolas e ministérios sociais e de saúde em todo o país “são enriquecidos e abençoados pela oportunidade de adorar com, servir ao lado e aprender com pessoas com deficiência”.
Os signatários da carta disseram que o caminho a seguir começa com a família, “que o ensinamento da Igreja considera essencial para que as pessoas floresçam”.
“Nesse sentido, quando a Suprema Corte decidiu Olmstead em 1999, ela reconheceu que a maioria das pessoas com deficiência pode prosperar com suas famílias ou em ambientes comunitários, e que o governo tem a obrigação de apoiá-las na medida do possível”, afirmou a carta. “Como resultado, hospitais, instituições de caridade, escolas, ministérios e paróquias católicas em todo o país trabalham com serviços públicos para garantir que pessoas com deficiência e suas famílias tenham os recursos de que precisam para viver vidas saudáveis, vibrantes e produtivas”.
Portanto, os líderes católicos chamaram Olmstead v L.C. de “pilar” deste sistema e alertaram que “sem sua estrutura de direitos civis, as pessoas com deficiência, suas famílias e as organizações comunitárias que as apoiam simplesmente não terão acesso aos recursos de que precisam e merecem”.
Os signatários expressaram apoio aos membros do Congresso que já pediram à administração que rescinda o parecer do OLC e encorajaram outros legisladores a se juntarem ao esforço.
“O Congresso deve fazer tudo ao seu alcance para proteger as pessoas que vivem com deficiências — incluindo reafirmar que a ADA exige que estados e governos locais forneçam serviços a pessoas com deficiência em suas comunidades quando apropriado”, afirmou a carta.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Catholic leaders call on Congress to protect disability rights after DOJ legal shift
Autor: Gazeta do Povo
