O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias nesta segunda-feira (19) a validade de três medidas provisórias que envolvem apoio financeiro a exportadores brasileiros e subsídios ao setor de combustíveis. Os atos foram publicados na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU) e mantêm as regras em vigor enquanto deputados e senadores analisam as propostas.
Duas das medidas integram o programa Brasil Soberano, criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para amparar empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Uma delas amplia por mais um ano a suspensão de tributos para determinadas empresas, enquanto que a outra prevê R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e seus fornecedores.
A extensão da suspensão tributária não vale automaticamente para todas as empresas, pois depende do cumprimento de requisitos específicos. Entre as condições estão a participação no regime aduaneiro especial conhecido como drawback, o vencimento do prazo de suspensão entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, a prorrogação anterior do benefício e a existência de um processo de encerramento ainda em análise pelo governo.
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O benefício também contempla empresas que fabricam produtos intermediários utilizados por exportadores na produção de mercadorias destinadas ao mercado externo. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo já empenhou os recursos previstos na medida de R$ 7 bilhões, o que representa o compromisso orçamentário de transferir os valores ao fundo responsável.
Outra medida prorrogada autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenções econômicas para importadores e produtores de combustíveis. O auxílio faz parte de um pacote de oito medidas provisórias que prevê R$ 34,9 bilhões adicionais para reduzir os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação.
Apesar da autorização, ainda há recursos que podem ser destinados às subvenções do setor de combustíveis. De acordo com o Siop, o governo ainda pode liberar R$ 1,8 bilhão nessa modalidade de auxílio financeiro.
Enquanto as três medidas tiveram sua validade prorrogada, outra proposta de apoio ambiental perdeu oficialmente a vigência. A medida provisória que previa R$ 337,4 milhões para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) combaterem incêndios florestais e o desmatamento.
Segundo as informações divulgadas, o governo já havia comprometido integralmente esses recursos em ações relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações. Com a perda de validade da medida provisória, o texto deixou de produzir efeitos como instrumento legislativo vigente.
Autor: Gazeta do Povo
