O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (29) a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e suposto assédio eleitoral contra trabalhadores, conforme já havia sido ventilado na véspera pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. A iniciativa prevê também medidas que podem restringir o acesso dessas empresas a créditos e acionamento das plataformas digitais.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas 1.140 denúncias entre o encerramento do segundo turno, no domingo (25), e a noite de quarta-feira (28). O número representa aproximadamente 30% de todas as queixas recebidas pelo órgão ao longo do ano, indicando a continuidade dos casos mesmo depois do encerramento da votação.
“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou Marinho.
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Até o fim do primeiro turno, o MPT havia contabilizado 991 denúncias, enquanto outras 946 foram registradas durante o segundo turno. Com os novos 1.140 registros posteriores à eleição, o volume de reclamações aumentou significativamente, em meio a relatos de ameaças de demissão e retaliações contra trabalhadores por suas preferências políticas.
Além da “lista suja”, o governo disponibilizou dois canais oficiais para receber denúncias de pessoas que tenham sofrido ou presenciado situações de pressão, ameaça ou discriminação política no ambiente profissional. As reclamações poderão ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), responsáveis por receber as informações e encaminhar a apuração dos casos.
A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para informar os trabalhadores sobre seus direitos e orientar o registro de denúncias. Nesta quinta-feira (29), o aplicativo emitiu alertas aos usuários para formalizarem ocorrências. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá investigar irregularidades, emitir autos de infração e adotar outras providências previstas na legislação.
Outra frente de atuação prevê medidas para retirar da internet conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações a plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).
As ações serão conduzidas por uma força-tarefa que reúne o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a AGU, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A proposta é integrar os órgãos na identificação de práticas consideradas abusivas e na responsabilização dos envolvidos.
O governo se ampara em um artigo da Constituição Federal que assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto e proíbe práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção do emprego. Dependendo das circunstâncias, ameaças, pressões e outras formas de constrangimento relacionadas à preferência política do trabalhador podem resultar em responsabilização dos empregadores.
Autor: Gazeta do Povo
