Pressão do PT por intervenção e Terrabras ameaçam R$ 13 bi

Setores da ala mais à esquerda do PT pressionam o governo e o Congresso por maior controle estatal sobre o setor mineral. A postura ameaça diretamente a atração de R$ 13,2 bilhões em investimentos privados projetados para o país.

Para destravar o marco legal dos minerais críticos, aprovado na Câmara na quarta-feira (6), o governo recuou formalmente da criação da Terrabras — estatal inspirada no regime de partilha do pré-sal. O partido, no entanto, mantém em tramitação um projeto próprio que cria a empresa pública para exploração de minerais críticos. A proposta ainda poderá sofrer pressão no Senado.

O acordo costurado para viabilizar a aprovação do texto substituiu a proposta da Terrabras por um modelo de controle indireto. O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) buscou um “meio-termo” entre a pressão do governo por maior protagonismo estatal e a demanda do setor privado por previsibilidade regulatória e livre concorrência.

O texto incorporou a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O órgão, que ficará sob coordenação da Presidência da República, poderá homologar mudanças societárias, contratos internacionais, acordos de fornecimento e alienação de ativos ligados a minerais considerados estratégicos.

Reação do mercado e temor regulatório com Terrabras

A manutenção desses mecanismos de intervenção indireta provocou reação imediata no mercado. Logo após a leitura do parecer, na segunda-feira (4), mineradoras com ativos no Brasil listadas em bolsas estrangeiras perderam cerca de R$ 1 bilhão em valor de mercado diante da percepção de aumento do risco regulatório. Entre as empresas afetadas aparecem Aclara Resources, Brazilian Rare Earth e Ero Copper.

Na quinta-feira (7), após a aprovação, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, criticou publicamente o texto durante coletiva concedida após a votação na Câmara. “Isso tem que ser feito com critérios claros e prazos objetivos. O setor não pode ficar sujeito a um malquerer ou bem-querer do governo de plantão”, afirmou.

Cesário também alertou que a mineração é uma atividade intensiva em capital, de maturação longa e extremamente dependente de previsibilidade regulatória. “Qualquer coisa que afete a previsibilidade afasta investidores”, declarou.

Outro ponto criticado pelo Ibram é a capacidade operacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo o instituto, as novas exigências de homologação podem triplicar o volume de processos na agência, justamente em um momento de restrições orçamentárias e falta de pessoal.

Terrabras e a corrida global pelas terras raras

O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras. Ao todo, são cerca de 21 milhões de toneladas de elementos essenciais para indústrias de defesa, semicondutores, inteligência artificial e transição energética.

O país passou a ser tratado por investidores e governos ocidentais como peça-chave da estratégia de “friendshoring“, política de deslocamento de cadeias produtivas para países considerados geopoliticamente confiáveis. Além disso, a disputa ocorre em um momento em que a China concentra cerca de 70% da extração global e mais de 90% da capacidade de refino de terras raras.

Esses foram argumentos utilizados pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), para defender a Terrabras e o uso das reservas para desenvolver uma cadeia produtiva nacional de minerais críticos. O próprio PT também divulgou nota oficial em defesa da estatal, alegando que ela seria necessária para “proteger as riquezas estratégicas do país”.

Durante encontro na Casa Branca na quinta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou equilibrar o discurso entre soberania mineral e abertura ao capital estrangeiro ao lado do republicano Donald Trump.

“Não temos preferência, qualquer um pode explorar, desde que faça investimentos”, afirmou Lula ao defender parcerias internacionais para exploração e industrialização mineral em solo brasileiro.

Ele também disse que o Brasil irá estudar seu potencial ainda pouco conhecido — cerca de 30% está mapeado — para poder compartilhar “com quem queira fazer investimento no Brasil”.

Serra Verde acelera disputa internacional

A aquisição da mineradora Serra Verde, em Minaçu (GO), pela USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões reafirmou o interesse americano no subsolo brasileiro. A mina Pela Ema é atualmente a única operação comercial do país capaz de fornecer simultaneamente neodímio, praseodímio, térbio e disprósio — minerais considerados estratégicos para a indústria de defesa, semicondutores e veículos elétricos.

A operação contou com apoio da agência de fomento americana International Development Finance Corporation (DFC) e integra a estratégia dos Estados Unidos para reduzir a dependência da China em minerais críticos. O negócio também incluiu contratos de fornecimento de longo prazo voltados à base industrial e militar americana.

A transação elevou a preocupação em Brasília sobre soberania mineral e contribuiu para a pressão política por mecanismos de controle estatal e as discussões sobre a Terrabras. O partido Rede Sustentabilidade e a deputada Heloísa Helena (Rede-AL) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a operação, sob argumento de risco à soberania nacional.

A articulação também ampliou o temor do setor privado de judicialização e instabilidade regulatória justamente em um momento em que o Brasil tenta atrair capital estrangeiro para projetos bilionários de terras raras.

Além dos Estados Unidos, Rússia e China avançam sobre ativos minerais brasileiros. A estatal russa Rosatom criou uma joint venture para prospecção mineral na Bahia e no Paraná, enquanto a chinesa CNMC ampliou investimentos após adquirir a Mineração Taboca, no Amazonas.

Especialistas avaliam que o principal diferencial brasileiro está nas chamadas argilas iônicas. Trata-se de reservas mais simples e baratas para processar, com menor custo energético e ambiental do que os depósitos de rocha dura, como os encontrados nos EUA e na Austrália.

A avaliação do setor é que o Brasil possui uma janela de aproximadamente 24 meses para transformar essa vantagem geológica em investimentos efetivos, desde que consiga oferecer segurança jurídica e capacidade de refino local.

O desafio de atrair capital sem perder controle e sem Terrabras

A gerente comercial de novos negócios da Ambientare, Alexandra Brandão, afirma que o Brasil depende diretamente de capital estrangeiro para transformar seu potencial geológico em produção efetiva. “Principalmente pela necessidade de capital intensivo, tecnologia e escala para implantação desses projetos”, afirma.

Ela avalia que o principal desafio será equilibrar atração de investimentos, segurança jurídica e soberania nacional sem comprometer a competitividade do país. 

O advogado Luiz Carlos Adami, sócio do escritório Caputo Bastos e Serra Advogados, afirma que o projeto cria uma “estrutura híbrida”, combinando incentivos econômicos com ampliação da coordenação estatal. 

Segundo Adami, esse movimento acompanha uma reorganização global já em curso. Ele cita como exemplos o Inflation Reduction Act, dos Estados Unidos; o Critical Raw Materials Act, da União Europeia; as restrições impostas pela Indonésia à exportação de níquel bruto; e a política chinesa de planejamento estatal para terras raras e refino mineral.

Apesar das críticas, o projeto aprovado prevê forte pacote de incentivos ao setor. O texto cria R$ 5 bilhões em créditos relativos à CSLL entre 2030 e 2034 para empresas que agregarem valor aos minerais no Brasil, além do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União.

O objetivo do governo é estimular o processamento local e reduzir a exportação de minério bruto, etapa de menor valor agregado da cadeia. As maiores margens de lucro hoje estão concentradas no refino químico e na fabricação de ímãs permanentes e componentes tecnológicos — segmentos em que o Brasil ainda possui baixa capacidade industrial.