A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB, na sigla em inglês) e outros grupos católicos recorreram de uma decisão judicial que os obrigaria a fornecer acomodações no local de trabalho para funcionárias que buscam realizar um aborto em determinadas circunstâncias. “Em 250 anos, nossa nação nunca permitiu que o Estado fizesse a Igreja apoiar o aborto — e agora não é hora de começar”, disse Laura Wolk Slavis, advogada do escritório Becket que representa os grupos católicos no processo, em um comunicado.
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A ação judicial gira em torno de uma decisão judicial de maio de 2025 que interpreta a Lei de Equidade para Trabalhadoras Grávidas (PWFA, na sigla em inglês) como incluindo uma obrigação de que os empregadores devem oferecer acomodações às funcionárias para a realização de abortos se estes não forem totalmente eletivos. O texto da PWFA em si não menciona aborto, mas exige que os empregadores ofereçam acomodações a mulheres grávidas no local de trabalho. A USCCB apoiou a lei, e seu patrocinador no Senado, o senador Bob Casey Jr., democrata da Pensilvânia, junto com o copatrocinador senador Bill Cassidy, republicano da Louisiana, prometeram que ela não exigiria acomodações para aborto.
Apesar disso, a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC, na sigla em inglês, órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação das leis trabalhistas antidiscriminação) sob o ex-presidente Joe Biden impôs regras para a PWFA que a interpretaram como exigindo acomodações para aborto tanto eletivo quanto não eletivo em abril de 2024, o que motivou a ação da USCCB. Um tribunal federal em maio de 2025 decidiu que a própria lei, independentemente do que dizem os regulamentos, exige que os bispos católicos e os outros grupos católicos ofereçam acomodações para aborto se uma mulher grávida estiver experimentando um efeito negativo de saúde decorrente da própria gravidez, mas não se for totalmente eletivo.
De acordo com a ação da USCCB, tais efeitos negativos variam de complicações graves com a gravidez a condições comuns relacionadas à gravidez, como alterações hormonais menores ou graves, ansiedade, náusea ou vômito. Daniel Blomberg, advogado do escritório Becket, disse à EWTN News que algumas das condições listadas são “literalmente o caso de qualquer gravidez”. Ele observou que a decisão exige que os grupos católicos não apenas acomodem abortos nessas situações, mas também reescrevam políticas e procedimentos de forma a comunicar claramente essas acomodações aos funcionários ou candidatos a emprego.
A interpretação da lei pelo tribunal, disse Blomberg, força os ministérios católicos a “adotar políticas e declarações de emprego contrárias à vida no local de trabalho” e sufocaria a fala de qualquer pessoa no local de trabalho que desencorajasse uma acomodação para aborto. Conforme interpretada pelo tribunal, a regra “policiaria o discurso interno e até a atmosfera do ministério religioso” e “transforma radicalmente as exigências sobre os ministérios religiosos” no que se refere ao aborto, alertou ele.
Blomberg observou que a decisão judicial de 2025 interpretou a própria lei como criando esse mandato — não simplesmente os regulamentos que se seguiram. Ele explicou que isso significa que o governo do presidente Donald Trump não tem autoridade para anular a ordem judicial promulgando regulamentos. Ele observou que o relatório do Departamento de Justiça sobre preconceito anticristão sob Trump repreendeu a regra da PWFA da era Biden, mas “resta saber como os advogados do governo responderão no tribunal”. A EEOC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Wolk Slavis observou em seu comunicado que outras ações judiciais contra essa interpretação da PWFA levaram a decisões mais fortes de liberdade religiosa para outras organizações que se opuseram. “Todos os outros tribunais que consideraram objeções religiosas a esse mandato protegeram as igrejas, e esperamos que o 5º Circuito também o faça”, disse ela.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Catholic bishops appeal court ruling that would mandate abortion accommodations
Autor: Gazeta do Povo
