A companhia aeroespacial SpaceX, do bilionário Elon Musk, cita o STF (Supremo Tribunal Federal) como um exemplo de autoridade “instável, maliciosa ou arbitrária” que pode afetar os resultados da empresa.
A declaração sobre a corte brasileira consta no pedido de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da companhia na Bolsa americana na quarta-feira (20), na seção que trata dos riscos jurídicos e governamentais enfrentados. A oferta deve ser a maior da história de Wall Street.
Em agosto de 2024, as contas da subsidiária Starlink Brasil foram bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes a fim de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (ex-Twitter), na qual Musk também é o principal acionista, por descumprimento de decisão judicial.
As contas da empresa ficaram bloqueadas por 20 dias até a regularização do X. Procurado, o STF não comentou a crítica. A Starlink tampouco respondeu aos questionamentos da Folha.
O bloqueio só foi revertido em setembro de 2024, quando as companhias pagaram as multas contra o X, que somavam mais de R$ 18 milhões. Saíram do caixa da rede social R$ 7 milhões e da conta da Starlink Brasil R$ 11,2 milhões.
O X se tornou uma subsidiária de fato da SpaceX apenas em fevereiro de 2026, no âmbito das negociações que precederam o pedido de IPO.
A rede social era uma empresa independente na época da decisão de Moraes que também tirou a plataforma do ar por cerca de um mês, e a falta de uma relação direta entre as duas companhias gerou divergência entre ministros do Supremo na ocasião.
“Como evidenciado pela apreensão de ativos no Brasil, podemos estar sujeitos a ações adversas de agentes governamentais com base em suposições, fatos ou eventos que não estejam diretamente relacionados às nossas operações e que, em vez disso, se relacionem às ações de nossos diretores ou acionistas”, afirmou a SpaceX no documento.
“Mesmo que tentemos cumprir as leis locais conhecidas, nossos ativos podem estar sujeitos a apreensão, bloqueio ou outras formas de expropriação”, acrescentou.
De acordo com a SpaceX, não existe garantia de que a empresa conseguirá manter operações nos países onde atua, caso suas posses sejam alvo de apreensão, bloqueio ou outra expropriação.
“Além disso, medidas que tomemos para minimizar o impacto de ações como a apreensão de ativos no Brasil sobre nossos clientes —por exemplo, continuar prestando o serviço sem cobrança ou alterar processos e métodos de pagamento para permitir que os clientes mantenham o serviço— podem ter impacto material sobre nosso desempenho financeiro.”
Segundo a SpaceX, a atuação global da Starlink gera exposição a riscos regulatórios, jurídicos e militares. “Certos governos estrangeiros discutiram publicamente o possível uso de armas antissatélite contra a constelação Starlink.”
A agência Associated Press veiculou reportagens sobre supostos esforços dos governos russos e chineses para desenvolver armas antissatelitais capazes de derrubar satélites da SpaceX com base em fontes de equipes de inteligência americanas e europeias, embora não existam declarações oficiais nesse sentido.
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“A crescente militarização do espaço e o potencial desenvolvimento de capacidades de guerra baseadas no espaço podem expor nossos ativos e operações a riscos geopolíticos e de segurança mais elevados, incluindo o risco de que governos estrangeiros ou outros agentes possam mirar nossos satélites ou infraestrutura relacionada”, diz a Starlink no documento.
O pedido de IPO da SpaceX volta a citar o Brasil quando detalha seus planos para um serviço de internet móvel via satélite, o Starlink Mobile. No mercado brasileiro, onde a empresa já soma mais de 1 milhão de clientes na banda larga fixa, a companhia de Musk cita como concorrente a Telefónica, companhia espanhola que controla a Vivo.
A oferta de ações da SpaceX não será registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por isso, a negociação dessas ações em mercados regulados no país será proibida.
Os papéis da companhia aeroespacial só poderão ser comprados por investidores profissionais certificados, por meio de contas no exterior e com liquidação em moeda estrangeira.
Autor: Folha
