Fim da escala 6×1 aumentará tarifa de ônibus e serviços públicos

Tarifas de ônibus mais caras, reajustes em contratos de limpeza e segurança e maior pressão sobre os cofres públicos estão entre os possíveis impactos do fim da escala 6×1, caso a proposta seja aprovada pelo Senado Federal.

Projeções de entidades do setor apontam alta de até 20% nos custos de alguns serviços e necessidade de 26 mil novas contratações apenas nos municípios, ao custo estimado de R$ 1,5 bilhão.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os impactos indiretos, como os de renegociação de contratos, embora difíceis de prever, serão ainda maiores. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, as áreas mais afetadas são as de serviços gerais e técnicos administrativos, educação e saúde.

O setor de transporte público dá dimensão do repasse de custos com o fim da escala 6×1 sobre o bolso do consumidor. Cálculos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam para aumento de até 8% na tarifa de ônibus.

Projeções feitas pela entidade indicam aumentos que chegam a 15% nos custos da operação. Cerca de 50% das despesas estão relacionadas à folha de pagamento; o restante corresponde a combustível, manutenção e depreciação.

Para arcar com esse aumento, as empresas precisam repassar parte dos custos às tarifas. Ainda que uma parcela seja subsidiada pelas prefeituras, haveria uma pressão adicional sobre os cofres públicos. No fim, esses custos extras acabariam sendo financiados por impostos pagos pelos contribuintes.

De acordo com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o risco econômico embutido na PEC do fim da escala 6×1 é que se trata de uma medida “que encarece o trabalho por decreto”.

“Quando o custo sobe por obrigação legal, sobra um único caminho: repassar o aumento para os preços, e o consumidor é o próprio trabalhador”, explica a entidade.

Municípios estimam custo bilionário com novas contratações

As projeções da CNM indicam que o eventual fim da escala 6×1 trará elevação de custos e necessidade de contratações extras, ainda que de forma diferenciada para cada setor.

Nos serviços gerais, o impacto estimado pela entidade aos municípios seria de R$ 422,8 milhões (28% do total estimado em R$ 1,5 bilhão), com necessidade de 9,4 mil contratações adicionais (36% do total de 26 mil).

Para os técnicos administrativos, haveria um acréscimo estimado de R$ 224,7 milhões (15%) e 4,5 mil novas contratações (17%). Na educação, a redução da jornada se traduziria em aumento de R$ 308,5 milhões (21%) e 4,4 mil contratações adicionais. Já nas ocupações ligadas à saúde, o impacto estimado é de R$ 295,8 milhões (20% do total) e 4,3 mil novas contratações.

Os setores de segurança privada e de serviços de limpeza estimam aumento de ao menos 20% nos custos operacionais, segundo cálculos da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Limpeza e serviços essenciais podem ficar mais caros

Edmilson Pereira, presidente da Febrac, alerta que o impacto nos contratos públicos é imediato. Isso ocorre porque as atuais contratações feitas por hospitais, escolas, aeroportos e órgãos públicos são estruturadas com base nas regras em vigor.

Além das prestadoras de serviços de limpeza para entidades públicas, como hospitais e aeroportos, a Febrac também representa companhias que atuam na limpeza urbana e na gestão de resíduos sólidos. Esses setores operam diariamente, com equipes distribuídas em escalas contínuas. 

Pereira explica que qualquer mudança nas jornadas terá reflexos diretos na organização das equipes, nos custos operacionais e nos contratos firmados com os municípios.

Setor de segurança prevê alta de custos com novas regras

Da mesma forma, a Fenavist alerta para um possível reajuste nos valores dos serviços prestados. O presidente da entidade, Jeferson Furlan Nazário, explica que, caso haja necessidade de reestruturar as escalas e contratar novos profissionais, haverá aumento dos custos operacionais.

Segundo Nazário, na segurança privada a escala de trabalho mais utilizada é a 12×36, em que o profissional trabalha continuamente por 12 horas e descansa 36 horas. Esse é o modelo mais adotado em atividades contínuas, como portarias, hospitais e limpeza.

Nesses casos, com a implementação da jornada de 40 horas semanais, a Fenavist calcula que serão necessárias cerca de 8,7 horas extras por semana por trabalhador para manter a continuidade dos serviços.

Contratos em vigor podem pressionar ainda mais os custos

Os impactos estimados pela CNM e pelas federações não consideram, contudo, os reajustes necessários nos contratos em vigor junto às administrações municipais. Para realizar esses cálculos, seria necessário detalhar a folha de pagamento de cada município e os contratos firmados com empresas prestadoras de serviços.

Atualmente, nenhuma base de dados disponível permite uma consulta desse tipo, explica Paulo Ziulkoski. O presidente da CNM avalia, no entanto, que os impactos indiretos serão muito mais expressivos do que os diretos, apresentados anteriormente.