O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta terça-feira (14) a notícia-crime apresentada em 2021 pelos deputados federais do PSOL David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de interferir nos trabalhos da CPI da Covid-19.
O relator acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República assinada em abril de 2021 pelo então procurador-geral Augusto Aras, que concluiu não haver indícios dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa atribuídos ao ex-presidente. “Não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”, escreveu Nunes Marques ao determinar o arquivamento.
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Conversa que originou a ação
A notícia-crime teve origem no vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, divulgada em abril de 2021. No diálogo, o então presidente defendeu que a CPI da Covid, inicialmente voltada à atuação do governo federal durante a pandemia, também investigasse governadores e prefeitos. “Olha só, você tem que fazer, tem que mudar o objetivo da CPI. Tem que ser ampla. A CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro. Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim”, disse Bolsonaro na conversa divulgada.
O ex-presidente também incentivou Kajuru a pressionar o STF pelo andamento de pedidos de impeachment de ministros da corte: “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo pra botar em pauta o impeachment também.”
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Argumento do PSOL e a resposta da PGR
Os parlamentares do PSOL sustentaram que Bolsonaro havia pressionado um integrante do Poder Legislativo a alterar o alcance de uma investigação que poderia atingi-lo pessoalmente e que teria oferecido apoio público a Kajuru em troca de sua atuação.
A PGR de Aras avaliou de forma distinta: classificou a conversa como “troca informal de opiniões” entre um presidente e um senador, concluiu que não houve oferta de vantagem indevida e afirmou que Bolsonaro “apenas defendeu que a investigação alcançasse eventuais irregularidades cometidas em diferentes níveis da Federação.”
Nunes Marques seguiu o parecer integralmente. David Miranda, um dos autores da notícia-crime, morreu em 2023 após complicações causadas por infecção gastrointestinal. Vivi Reis deixou o cargo de deputada federal e hoje é vereadora em Belém.
