O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble, pediu nesta sexta-feira (16) abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ao comentar o voto do juiz para tornar réu o jornalista Oswaldo Eustáquio, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por diversas postagens e eventos relacionados a supostos ataques à democracia.
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“Quem examinará a conduta do próprio Moraes nos processos relacionados ao 8 de Janeiro? Essa questão deveria ser central nos procedimentos de impeachment que poderão ocorrer em 2027”, escreveu De Luca no X, ao compartilhar uma notícia sobre o voto contra Eustáquio.
“Sentenças de 14 e 17 anos. Prisões preventivas por tempo indeterminado. O caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão antes mesmo de ser julgado — 80 dias após o Ministério Público ter se manifestado a favor de sua liberdade provisória, com essa recomendação ainda aguardando uma decisão de Moraes. Sua morte não pode ser reduzida a uma mera nota de rodapé”, acrescentou o advogado.
Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, morreu de infarto dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em novembro de 2023, onde estava preso devido a acusações pelos atos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro daquele ano.
De Luca acrescentou que o novo Senado brasileiro – os ocupantes de 54 das 81 cadeiras da casa foram definidos no último dia 4 – deve investigar “se os réus foram punidos com base em provas de suas condutas individuais, se as penas foram proporcionais e se as decisões de prisão respeitaram o devido processo legal e protegeram a vida humana”.
“A meu ver, existem fundamentos sólidos para investigar abuso judicial e perseguição política. O impeachment é o mecanismo constitucional para responsabilizar um ministro de Suprema Corte por má conduta. Caso as provas apontem para outras violações, as devidas consequências jurídicas também devem ser aplicadas”, acrescentou o advogado, que disse que “‘defender a democracia’ não pode servir como uma justificativa genérica para a violação de direitos constitucionais”.
“Moraes tem direito ao devido processo legal. Assim como tinha cada pessoa cuja liberdade esteve sob o seu controle. A lei deve proteger a ambos e, da mesma forma, responsabilizar a ambos”, escreveu De Luca.
Rumble e Trump Media ingressaram no ano passado com um processo contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, alegando que medidas do juiz relativas à plataforma de vídeos seriam ilegais pela legislação americana.
A Trump Media faz parte da ação porque o Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, principal produto da empresa de mídia do presidente americano, Donald Trump.
Autor: Gazeta do Povo
