A Apple iniciou uma nova contestação judicial contra a tentativa mais recente do Reino Unido de criar uma “porta dos fundos” para acessar dados criptografados de clientes, um ano depois de o Ministério do Interior britânico concordar em desistir de uma ordem anterior após um impasse com Washington.
No mês passado, a fabricante do iPhone apresentou uma queixa formal ao Tribunal de Poderes de Investigação (IPT) contestando a exigência do governo britânico de que a Apple permitisse o acesso a backups criptografados em nuvem de dados pertencentes a usuários britânicos, segundo uma ordem emitida pelo tribunal.
O Reino Unido recuou de sua exigência original de uma “porta dos fundos” que permitisse o acesso a dados de clientes britânicos e americanos no ano passado, encerrando uma disputa diplomática entre Londres e Washington.
No entanto, as autoridades britânicas emitiram posteriormente uma nova “notificação de capacidade técnica” (TCN, na sigla em inglês) à Apple, que não se aplicava a usuários americanos, conforme noticiado pelo Financial Times em outubro.
As TCNs são emitidas com base na Lei de Poderes de Investigação do Reino Unido, que o governo sustenta ser necessária para que as autoridades policiais investiguem crimes graves. Elas podem obrigar empresas a fornecer aos serviços de segurança do Reino Unido acesso a dados de clientes, mesmo que tais informações estejam protegidas por criptografia segura.
A Apple busca contestar o poder do governo britânico de emitir tais notificações legais.
O tribunal enviou uma ordem notificando a organização Privacy International sobre a nova queixa da Apple. O grupo de direitos humanos, juntamente com a organização Liberty, também engajada na causa, já havia apresentado uma queixa separada contra as TCNs no IPT.
Uma audiência de gestão processual para discutir como as queixas paralelas devem ser conduzidas foi agendada para o próximo mês, informou a Privacy International ao Financial Times.
“Ficamos felizes em saber que a Apple está mais uma vez contestando o regime de ordens secretas do Reino Unido”, disse a Privacy International, acrescentando que as duas contestações judiciais, juntas, eram “crucialmente importantes para preservar a privacidade e a segurança de todos nós”.
A Apple confirmou a ação no IPT, mas não quis fazer mais comentários. A empresa tem argumentado consistentemente que qualquer “porta dos fundos” desse tipo tornaria seus sistemas menos seguros para todos os seus clientes.
A Lei de Poderes de Investigação proíbe qualquer destinatário de reconhecer a existência de uma TCN ou discutir seu conteúdo.
Um porta-voz do governo recusou-se a comentar o caso da Apple, afirmando que não confirmaria nem negaria a existência de notificações individuais.
“O Reino Unido apoia a criptografia forte e proteções robustas à privacidade, mas também é vital que as autoridades policiais possam acessar comunicações quando necessário e proporcional para proteger o público contra o terrorismo, crimes graves e abuso sexual infantil”, afirmou o governo, acrescentando que a Lei de Poderes de Investigação contava com “proteções rigorosas e supervisão judicial independente”.
A Apple suspendeu o acesso de clientes do Reino Unido ao seu sistema de Proteção Avançada de Dados (ADP) do iCloud em janeiro de 2025, após receber a notificação original (TCN).
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O ADP oferece uma camada opcional de segurança extra para usuários do iCloud, com dados dos clientes armazenados por meio de criptografia de ponta a ponta, de modo que nem mesmo a Apple consegue acessá-los.
“Nunca criamos uma ‘porta dos fundos’ ou chave mestra para nenhum de nossos produtos, e jamais o faremos”, declarou a Apple na ocasião.
A medida do Ministério do Interior britânico desencadeou o maior embate sobre criptografia em quase uma década e provocou uma reação furiosa de Washington. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comparou a ordem do Reino Unido a “algo… que se ouve falar em relação à China”.
Autor: Folha
