O cronograma da medida provisória que determinou o fim das apostas esportivas atinge um novo marco nesta sexta-feira (9). As instituições financeiras devem iniciar a devolução dos saldos dos apostadores que não retiraram o dinheiro até as 23h59 de segunda-feira (5). No minuto seguinte, passou a valer a ordem para que os sites ficassem indisponíveis.
O prazo é até a próxima quarta-feira (14). A partir de então, outro marco entrará em vigor: a Caixa Econômica Federal passará a intermediar as devoluções que não ocorreram por dificuldades operacionais.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 26,5 milhões de apostadores deixaram dinheiro parado nas plataformas após o encerramento do prazo. O saldo remanescente soma R$ 1,3 bilhão. A pasta ainda informa que, desse valor, R$ 15,5 milhões estão distribuídos em 86,2 milhões de contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99.
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Movimento de Lula e judicialização no Supremo
O presidente Lula (PT) assinou a extinção das bets no dia 25 de setembro, faltando nove dias para o primeiro turno das eleições. A oposição às apostas é uma das pautas da campanha à reeleição, na tentativa de vencer Flávio Bolsonaro (PL). Flávio já afirmou que é contra todos os jogos, mas saiu em defesa das bets, argumentando que elas se baseiam em eventos reais, o que daria mais controle sobre os resultados, diferentemente do conhecido “Jogo do Tigrinho”, beneficiado com votos da bancada petista no Congresso.
No Supremo Tribunal Federal (STF), entidades que representam o setor apontam para o cronograma estreito para argumentar que houve uma ruptura abrupta do Estado com empresas até então regulamentadas. Além da derrubada da MP, os apelos no caso, sob relatoria do ministro Luiz Fux, falam em, ao menos, uma regra de transição.
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Patrocínio a clubes
O Flamengo foi uma das entidades a participar como amiga da corte (amicus curiae). O clube prevê uma perda de até R$ 430 milhões em contratos de patrocínio. Na petição, detalha que passa por uma “profunda reorganização institucional” para lidar com a situação financeira e argumenta que a perda desta fonte de receita prejudicaria o processo.
Desde a regulamentação do setor, as bets ampliaram suas relações comerciais com o futebol brasileiro por meio de patrocínios e naming rights, contratos que associam o nome de uma marca a estádios ou competições. Na capital Salvador, a Arena Fonte Nova passou a se chamar Casa de Apostas Arena Fonte Nova, em contrato de quatro anos. Em março de 2026, os Aflitos, do Náutico, passaram a adotar o nome Estádio Esportes da Sorte Aflitos. Em Natal, a Casa de Apostas Arena das Dunas tem contrato de naming rights válido até 2029. Já o Feira Futebol Clube suspendeu o uso do nome Superbet Arena após a publicação da MP.
Os Naming Rights atingem ainda os principais campeonatos esportivos do país. O Campeonato Brasileiro passou a se chamar Brasileirão Betano e a Copa do Brasil virou Copa Betano do Brasil. A Copa do Brasil ainda tinha, além da Betano, Superbet, Betnacional e Betesporte entre seus patrocinadores.
A dimensão financeira vai além desses contratos. Só os patrocínios das casas de apostas aos clubes da Série A superaram R$ 1 bilhão em 2025. Levantamento citado pelo Sinafut calcula cerca de R$ 1,14 bilhão, enquanto outro levantamento publicado neste mês aponta R$ 1,03 bilhão.
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Entenda como as bets surgiram no Brasil
As bets passaram a ter aval jurídico no Brasil graças a uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) no final do seu mandato (12 de dezembro de 2018). A norma determinava que o governo federal deveria regulamentar o setor em até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, ou seja, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O prazo expirou sem que houvesse uma regulamentação. Houve consultas, minutas e até inclusão das apostas no programa de desestatização, mas a norma final não saiu. Em julho de 2023, Lula editou uma medida provisória para tratar do assunto e enviou à Câmara um projeto de lei. O ato perdeu a validade em novembro de 2023. O Congresso, então, acelerou a tramitação do que se tornou o marco legal das apostas esportivas.
Já o “Tigrinho” veio de uma brecha aberta durante a passagem do marco legal pela Câmara. O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) ampliou o conceito de aposta de quota-fixa, anteriormente associados a eventos reais do esporte. Ele registra, em um parecer, que “a ampliação desse conceito permitirá, por exemplo, que sejam oferecidas apostas de quota fixa sobre jogos on-line”. A definição abarca os cassinos virtuais:
“Jogo on-line: canal eletrônico que viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras“.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reagiu quando o texto chegou à Casa Alta, apresentando uma emenda para limitar apostas a eventos reais. Flávio Bolsonaro votou a favor dessa limitação, mas o PT e o governo orientaram voto contrário. Depois o texto voltou à Câmara, que restabeleceu os jogos on-line, e Lula sancionou a Lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023.
Autor: Gazeta do Povo
