O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a colocar em discussão a criação de mais uma empresa pública para atuar em um setor estratégico da economia. Desta vez, a proposta envolve o mercado de distribuição de combustíveis.
Em abril, o governo recuou da ideia de criar outra estatal, a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras), após resistência de alas do próprio Executivo. A avaliação foi de que insistir na empresa poderia comprometer a aprovação de um marco legal para terras raras e minerais estratégicos.
Em vez disso, o Planalto passou a defender a estruturação de um conselho ligado à Presidência da República, que poderá intervir em operações de empresas que atuem no setor.
No último dia 30, Lula afirmou que, se reeleito, a intenção de ter uma estatal para o segmento de distribuição de combustíveis é aumentar a capacidade do governo de influenciar os preços de gasolina e diesel.
“Eu vou comprar uma distribuidora. Eu vou comprar outra vez”, disse, em entrevista no Palácio do Planalto. “Nós precisamos que as empresas que distribuem baixem os preços.”
Por “outra vez”, Lula refere-se a um retorno ao mercado de distribuição de combustíveis, no qual a União participou diretamente até 2021. A proposta do petista representa uma mudança de rumo em relação à estratégia adotada pelos governos que o antecederam.
A antiga BR Distribuidora, que era subsidiária da Petrobras na distribuição e comercialização de combustíveis, deixou de ser controlada pela estatal em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, a Petrobras vendeu os 37,5% que ainda detinha na companhia, em uma oferta de ações que movimentou R$ 11,36 bilhões.
A empresa passou a se chamar Vibra Energia e hoje é uma companhia privada de capital aberto, com escala muito maior do que a antiga BR que a Petrobras deixou para trás.
No quarto trimestre de 2025, a companhia vendeu 9,5 milhões de metros cúbicos de combustíveis, aumento de 5,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, e chegou a 22% de participação de mercado, segundo seu balanço financeiro. O lucro líquido no trimestre foi de R$ 679 milhões.
Na Bolsa, a Vibra tem valor de mercado de aproximadamente R$ 45 bilhões (dados do fechamento de 7 de outubro).
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Projeto do PT para estatal vai além da compra de distribuidora
A intenção de reinserir o Estado no mercado de distribuição de combustíveis não é apenas uma ideia verbal de Lula, e pode encontrar outros caminhos para além da compra de uma empresa consolidada de capital privado.
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Um projeto de lei (PL) apresentado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e outros deputados da bancada governista, autoriza a União a “instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP).”
O PL 1.853/2026 prevê autorização ainda para “a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor”.
Na prática, isso abre duas possibilidades: a criação de uma nova empresa pública de distribuição, ou a utilização de uma estatal já existente, provavelmente a Petrobras, para retornar ao segmento por meio de uma subsidiária.
“O Estado brasileiro precisa voltar a dispor de meios concretos para operar, disputar mercado, organizar logística, garantir capilaridade e agir em defesa do povo diante de distorções e abusos”, diz Uczai na justificativa da proposta.
O texto ainda critica as vendas de ativos feitas pela Petrobras nos últimos anos, no âmbito de um plano estratégico, que incluiu a BR Distribuidora, entre mais de 80 ativos da companhia. O objetivo das operações era abrir mercado para a concorrência em determinados segmentos e, ao mesmo tempo, fazer caixa para reduzir o endividamento da empresa.
“O que se busca é recuperar instrumentos de ação estatal que foram desmontados em nome de uma ideologia que subordinou o interesse nacional à financeirização e à desarticulação da capacidade pública”, alega o deputado no PL apresentado à Câmara.
Lula já criou outra estatal no atual mandato
A proposta para o setor de combustíveis seria a segunda iniciativa do terceiro mandato de Lula envolvendo a criação de uma nova estatal.
Em janeiro de 2025, o presidente sancionou a lei que autorizou a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (Alada). Subsidiária de outra estatal, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., a Alada já foi incorporada ao orçamento federal e recebeu autorização para realizar investimentos.
Em dezembro de 2025, Lula sancionou crédito especial que destinou R$ 500 mil diretamente à Alada, além de R$ 37,1 milhões em investimentos relacionados à estrutura aeroespacial da empresa controladora.
Para 2026, o Programa de Dispêndios Globais prevê R$ 36,99 milhões em receitas/fontes para a companhia, dos quais R$ 10,36 milhões correspondem a aportes de empresas estatais.
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Brasil tem 115 estatais federais, que acumulam déficits bilionários sob Lula
O Brasil tem hoje 115 empresas estatais federais, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Um estudo produzido na Fundação Getulio Vargas (FGV) pelo economista Márcio Holland e pelo ex-ministro do Planejamento Valdir Simão em 2017 apontou que, das 151 estatais da União que existiam naquele momento, metade havia perdido função social ou atuava onde já existem empresas da iniciativa privada.
De acordo com os dados mais recentes do Banco Central (BC), as estatais federais acumulam déficit primário de R$ 6,5 bilhões em 2026 até agosto. No acumulado dos primeiros oito meses do ano, trata-se do pior resultado desde 2002.
O prejuízo atinge mesmo as estatais consideradas não dependentes, ou seja, que, em tese, deveriam gerar receita suficiente para cobrir seus próprios custos operacionais, sem depender do Orçamento da União.
No atual mandato de Lula, o conjunto dessas companhias registrou déficits em todos os anos: -R$ 656 milhões em 2023; -R$ 6,73 bilhões em 2024; e -R$ 5,13 bilhões em 2025.
O rombo acendeu o alerta de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) por respingar em recursos do Tesouro Nacional. Segundo o relatório do órgão, dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo até o 5º bimestre de 2025, “aproximadamente 91% decorreram da necessidade de absorção do déficit das estatais”.
“Isso impôs restrições orçamentárias a órgãos responsáveis por políticas públicas, exigindo replanejamento forçado e afetando a continuidade de programas governamentais”, diz o parecer.
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Autor: Gazeta do Povo
