O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra de parte da companhia aérea brasileira Azul pela norte-americana American Airlines por cerca de US$ 100 milhões, o equivalente a aproximadamente 8% do capital social da empresa. O negócio foi autorizado com restrições para impedir que a operação reduza a concorrência entre as empresas.
A participação será adquirida por meio de uma operação de bônus de subscrição com direitos de voto da American na Azul. O acordo firmado com o Cade estabelece limites para o acesso a informações estratégicas e para a influência da empresa norte-americana na gestão da companhia brasileira.
“Espera-se que a aprovação pelo tribunal do CADE seja publicada nos próximos dias, incluindo o respectivo Acordo de Controle de Concentrações, seguida pela implementação de determinados acordos comerciais entre a American e a Azul, que também foram objeto da aprovação do CADE”, disse a Azul em um comunicado aos acionistas (veja na íntegra).
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A partir de agora, qualquer aumento relevante da participação da American ou ampliação de seus direitos políticos e de governança terá de passar novamente pela análise do Cade. A preocupação do órgão está principalmente nas rotas que ligam Brasil e Estados Unidos, onde as duas empresas têm atividades relacionadas.
O Cade, no entanto, concluiu que a operação não equivale a uma fusão e não elimina uma concorrente do mercado. A avaliação anterior da Superintendência-Geral do órgão também apontou que o investimento não apresentava riscos concorrenciais capazes de impedir a Azul de disputar o mercado doméstico.
O negócio está ligado à recuperação financeira da Azul nos Estados Unidos, processo encerrado pela companhia em fevereiro. O chamado Chapter 11, mecanismo semelhante à recuperação judicial brasileira, permitiu à empresa reorganizar suas dívidas enquanto negociava uma nova estrutura financeira.
As companhias norte-americanas American e United Airlines haviam se comprometido a investir US$ 100 milhões cada na Azul, totalizando US$ 200 milhões. Enquanto o aporte da United foi feito por meio de uma oferta de ações, o da American dependia da autorização dos órgãos de defesa da concorrência.
Segundo a Azul, a reestruturação reduziu em cerca de US$ 2,5 bilhões suas obrigações financeiras e de arrendamento de aeronaves. O plano também previa US$ 950 milhões em compromissos de novos aportes de capital.
A análise do Cade incluiu ainda determinados acordos comerciais entre Azul e American, mas os termos não foram divulgados pela companhia brasileira. A American afirmou que a integração das redes das duas empresas poderia ampliar as opções de conexão entre Estados Unidos, Brasil e outros países da América do Sul.
A empresa norte-americana também declarou que a Gol continuava sendo uma parceira importante em sua operação regional.
Autor: Gazeta do Povo
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