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China: Pequim endurece regras para drone e proíbe voo – 17/11/2026 – Mundo

Pequim endureceu as regras para drones em toda a região administrativa da cidade, proibindo voos, a posse, o armazenamento e o transporte dos equipamentos e de seus componentes principais em todo o município.

A medida parte do Legislativo local e passou a valer no domingo (15), data limite estabelecida para que os donos dos chamados “veículos aéreos não tripulados” enviassem o equipamento para fora da cidade, o descartassem ou o revendessem nos pontos designados pelo governo.

A produção, a montagem, a emenda e a modificação ilegais de drones também foram vetadas. Estão previstas ainda recompensas para aqueles que denunciarem violações da determinação.

Aqueles que descumprirem a medida terão o equipamento confiscado e poderão ser multados de 500 a 5.000 yuans chineses (R$ 433 a R$ 4.334) no caso de pessoa física, e de 5.000 a 50.000 yuans chineses (R$ 4.334 a R$ 43.344), no caso de entidade jurídica. Já os vendedores de comércio eletrônico que não adotarem medidas para impedir a venda dos itens na cidade podem ser multados em até 100 mil yuans (R$ 86.688).

A determinação ocorre após uma aeronave de pequeno porte bater no prédio mais alto de Pequim, a chamada Torre Citic, causando a morte de seu piloto e ferindo outras 13 pessoas em junho deste ano.

A justificativa para a implementação da medida é “fortalecer as medidas de segurança da capital e salvaguardar os interesses fundamentais da população”, segundo o estatal Diário de Pequim.

Aqueles que optaram pela revenda dos equipamentos foram obrigados a vender o drone às lojas credenciadas pelos governos distritais e, além do valor pago pela loja, recebiam do governo um “subsídio” de 30% do preço de venda, com limite de 3.000 yuans chineses (R$ 2.600), se a transação fosse concluída até 31 de outubro. Para negociações feitas de 1º a 14 de novembro, o subsídio caía para 15% do preço de venda, com limite de 1.500 yuans chineses (R$ 1.300).

No caso de descarte, o valor oferecido pelo regime era de 200 yuans chineses (R$ 173) no primeiro período e de 100 yuans chineses (R$ 86) no segundo. Quem optasse pelo envio do equipamento poderia fazê-lo gratuitamente pelo canal determinado por Pequim.

“As autoridades de segurança pública realizarão patrulhas e inspeções rigorosas, em conformidade com as normas, e investigarão e punirão severamente qualquer descumprimento do prazo para a transferência para fora de Pequim ou qualquer armazenamento privado ilegal”, segundo o jornal estatal.

Donos dos equipamentos que residem na cidade tiveram cerca de dois meses para se desfazer dos itens. A medida é parte de uma revisão do “Regulamento Municipal de Pequim sobre a Gestão dos Veículos Aéreos Não Tripulados”, aprovado pelo comitê local em 11 de setembro. A lista de locais credenciados pelo regime para descarte ou revenda foi publicada quatro dias depois.

A primeira versão do regulamento foi aprovada em março e passou a valer em 1º de maio, exigindo autorizações para voos ao ar livre, vetando a venda e o aluguel e estabelecendo controle sobre o transporte de drones e de seus componentes na cidade.

Autor: Folha

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