Duas estruturas irregulares na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá, litoral do Paraná, foram demolidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). A intervenção aconteceu após os proprietários descumprirem seguidas notificações do órgão ambiental que determinava a derrubada voluntária dos imóveis.
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De acordo com informações do IAT, as duas construções apresentavam irregularidades em relação à legislação ambiental e urbanística da ilha, por isso, os proprietários foram notificados sobre a necessidade de demolir as áreas.
Uma das obras, ainda em fase de construção, foi totalmente derrubada por estar erguida em uma Área de Preservação Permanente (APP). A estrutura passava por cima de um rio e utilizava duas árvores nativas como pilares de sustentação. O responsável foi autuado em flagrante.
A segunda ação atingiu parte de uma residência já construída, mas que superou a taxa de ocupação permitida, ultrapassando 100% da área construída legalmente. Segundo informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), apenas o excedente foi demolido.
Conforme a denúncia, a proprietária acumula diversas autuações por construção irregular e lançamento de esgoto a céu aberto. Um processo judicial para a demolição de outra área do imóvel está em andamento. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será formalizado para regularizar a situação restante.
O chefe da regional do IAT no Litoral, Altamir Hacke, explica que as estruturas fora dos parâmetros legais foram identificadas pela Unidade de Administração da Ilha do Mel, que monitora a região. A operação de desmonte começou na última semana e contou com uma força-tarefa composta por equipes do IAT, da prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA e do Batalhão de Polícia Ambiental.
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Quais as regras para construir na Ilha do Mel?
O IAT reforça que qualquer intervenção ou construção na Ilha do Mel exige uma autorização ambiental prévia. Para obtê-la, o responsável deve cumprir os seguintes passos:
- encaminhar a documentação necessária via sistema de e-protocolo;
- apresentar um projeto arquitetônico que respeite rigorosamente a legislação local e o Plano de Ocupação do Solo;
- aguardar as vistorias e a análise técnica do órgão, que emitirá o parecer conclusivo sobre o licenciamento.
A rigidez na fiscalização se justifica pelo alto valor ecológico da região. Cerca de 94% do território da Ilha do Mel é composto por uma Estação Ecológica (criada em 1982) destinada à preservação de manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os 6% restantes formam um Parque Estadual, voltado à recuperação ambiental de praias e costões rochosos.
Autor: Gazeta do Povo
