Eduardo Real, 39, passou por 14 internações em CTs (comunidades terapêuticas) em um ciclo de 15 anos entre uso de crack e situação de rua. No período, relata ter sofrido espancamentos, trabalho forçado, homofobia e racismo religioso contra sua fé no candomblé.
A virada veio ao conhecer, ainda internado, textos sobre a luta antimanicomial que sua irmã lhe entregava nas visitas. A partir de 2020, passou a ser acompanhado por um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) dentro da lógica de redução de danos.
Hoje é mestrando em saúde pública na USP (Universidade de São Paulo), está há sete anos sem uso e sem internações. Em 2022, ajudou a fundar o Movimento Nacional de Vítimas de Comunidade Terapêutica. “Transformar a dor em luta, esse é o lema maior do nosso movimento”, diz.
A trajetória de Eduardo ilustra um debate que ganhou novos números com um relatório do Desinstitute, organização dedicada a direitos humanos e saúde mental, que aponta que os repasses federais às comunidades terapêuticas têm crescido sem indicadores públicos, como taxa de ocupação, reinternações, encaminhamentos à rede de saúde ou mortes ocorridas nesses locais, que justifiquem o investimento.
As CTs são instituições privadas financiadas com dinheiro público para tratamento de álcool e outras drogas baseado em abstinência e longas internações. Com base em dados abertos do Portal da Transparência, extraídos em 1º de julho de 2026, o levantamento mostra que os repasses federais a 165 instituições, com 4.555 vagas, saltaram de R$ 6,2 milhões no primeiro semestre de 2024 para R$ 33,3 milhões no mesmo período de 2026, uma alta de 437%.
Segundo o psicólogo Lúcio Costa, diretor-executivo do Desinstitute, o governo tem remunerado, na prática, a disponibilidade de vagas, e não resultados assistenciais comprovados. Para ele, a ausência de critérios de eficácia deveria impedir não só a expansão de vagas, mas a própria continuidade dos repasses.
Procurado, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) disse desconhecer a metodologia do relatório e negou a taxa de crescimento apontada, mesmo após a Folha enviar o documento com os critérios usados.
Segundo a pasta, a dotação orçamentária das CTs foi de R$ 126,752 milhões em 2024 para R$ 148 milhões em 2026, aumento de 17%, envolvendo 590 entidades e 16 mil vagas, valores que classificou como efetivamente pagos, não previsão orçamentária.
Questionado sobre por que o Portal da Transparência lista apenas 164 comunidades recebendo recursos federais, e não 590, o ministério atribuiu a diferença a “uma forma equivocada de interpretar os dados com recortes temporais curtos, o que leva a incompreensões”. Também cita variações no número de vagas contratadas entre editais.
O levantamento do Desinstitute, feito a partir do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), não inclui recursos estaduais e municipais, emendas parlamentares nem contratos com outros CNPJs das mesmas redes. Tende, portanto, a subestimar o total de dinheiro público destinado ao setor.
A expansão ocorre em um arranjo institucional que mudou nos últimos anos: 97,2% dos pagamentos analisados são hoje executados pelo Depad (Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas), ligado ao MDS — não ao Ministério da Saúde.
Segundo o relatório, essas comunidades não integram oficialmente a Raps (Rede de Atenção Psicossocial) nem estão submetidas à regulação assistencial do SUS ou do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). “No SUS, você tem o número de atendimentos, quem saiu, quem entrou, quantos atendimentos foram feitos”, diz Marcos Roberto Garcia, professor da UFSCar e coordenador do relatório.
Nas comunidades terapêuticas, afirma, a única informação disponível é quantas pessoas estão sendo atendidas. “Mas o que aconteceu com essas pessoas? Alguém morreu? Alguém se cortou? Alguém se fraturou?”, questiona. Para ele, a falta de transparência pode esconder violações de direitos. “Se não há transparência, não deveria haver investimento público”.
Em junho deste ano, uma inspeção em uma comunidade terapêutica em Guarulhos encontrou indícios de que 52 mulheres eram mantidas em cárcere privado, agredidas e humilhadas sob pretexto de tratamento.
.gif)
Lúcio Costa observa que, por não estarem sujeitas ao mesmo controle social do SUS, as CTs escapam dos mecanismos de fiscalização e prestação de contas que conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional exercem sobre serviços públicos.
Em nota, o MDS afirmou monitorar e fiscalizar 100% das entidades contratadas, com inspeções in loco intensificadas desde 2023, em parceria com universidades federais, e disse já ter aplicado advertências, multas, suspensões e, em casos mais graves, rescisão unilateral de contratos. Reforçou que o acolhimento em CTs não substitui o tratamento do SUS nem o acompanhamento dos Caps, e que as entidades integram a estrutura da Raps.
O relatório estima em cerca de R$ 2,37 bilhões o financiamento anual da Raps — rede de Caps, serviços residenciais terapêuticos, unidades de acolhimento e leitos de saúde mental em hospitais gerais —, mas ressalta vazios assistenciais na rede.
“Você tem um subfinanciamento e aí não consegue criar instituições mais adequadas, um consultório de rua, uma unidade de acolhimento”, diz Garcia, para quem os repasses às CTs ajudam a manter uma estrutura paralela em vez de fortalecer a rede pública.
O levantamento mostra que o financiamento do setor atravessou diferentes governos, sustentado também pela pressão de entidades e parlamentares. “A vaga em comunidade terapêutica, ao atender uma pessoa da família, potencialmente ganha 10, 20 votos ali”, diz Garcia, observando que deputados de diferentes campos estimulam o modelo via emendas parlamentares.
O que começou como financiamento emergencial, segundo o relatório, consolidou-se como política de Estado, com concentração de recursos em organizações religiosas. Garcia interpreta esse fato como forma de expansão de grupos confessionais para novos territórios, financiada em parte pelo Estado.
Em nota, o MDS diz que a eventual concentração de recursos em redes de orientação religiosa decorre das maior capilaridade histórica e do maior número de unidades habilitadas dessas redes dentro do universo de entidades credenciadas. Afirma ainda que a legislação não veda essa atuação desde que respeitados os direitos fundamentais dos acolhidos, como liberdade de crença e de consciência.
O documento também questiona a compatibilidade do modelo (acolhimento residencial, abstinência e afastamento do território de origem) com a diretriz de cuidado em liberdade e de base comunitária da Lei 10.216/2001, marco da reforma psiquiátrica brasileira.
Os pesquisadores alertam para o risco de complicações não identificadas em crises de abstinência, sem estrutura de saúde adequada, e para a inexistência de uma base pública que permita acompanhar sistematicamente mortes ocorridas nessas instituições, lacuna que, segundo eles, agrava a falta de transparência sobre todo o setor.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
Autor: Folha
