Escutas em parlatórios para líderes de facções avançam nos estados

Governos estaduais e a gestão federal intensificam o uso de escutas e gravações em parlatórios de presídios de segurança máxima para frear ordens de líderes criminosos. A medida, fundamentada na Lei Raul Jungmann, busca controlar o fluxo de informações entre chefes de facções e as ruas, enfrentando forte oposição da Ordem dos Advogados do Brasil por questões de sigilo profissional.

Como funcionam as escutas em parlatórios e o que diz a legislação?

O parlatório é o local físico nas prisões, geralmente com uma barreira de vidro, onde detentos conversam com visitantes e advogados. Pela Lei Raul Jungmann, aprovada recentemente, essas conversas podem ser monitoradas por áudio e vídeo em casos específicos. Quando o diálogo envolve advogados, a gravação não é automática: ela exige uma autorização judicial prévia, fundamentada em indícios de que o profissional estaria colaborando com crimes. O objetivo principal do Estado é identificar ordens para homicídios e extorsões que partem de dentro das unidades de segurança máxima.

Qual é o plano de expansão do governo federal para esse sistema?

A intenção é elevar o padrão de vigilância em todo o país. O governo federal planeja implementar o monitoramento em 138 unidades prisionais estaduais, onde se concentram as lideranças criminosas. Para isso, a União fornecerá tecnologia, infraestrutura e treinamento, enquanto os estados cuidarão da operação diária. O investimento total ultrapassa os R$ 70 milhões, incluindo a compra de aparelhos de raio-X e scanners corporais. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a maior parte desses presídios contemplados está localizada na região Nordeste do Brasil.

Quais resultados práticos essas escutas já trouxeram para as investigações?

A estratégia de monitoramento já gerou resultados concretos em estados como Goiás e Ceará. Em solo cearense, as gravações subsidiaram a operação Mensageiros do Crime, que resultou na prisão de 12 advogados suspeitos de atuarem como intermediários de facções. O modelo se inspirou na experiência goiana, onde as escutas começaram em 2020 e permitiram a deflagração da operação Gravatas, prendendo 16 advogados acusados de integrar ou colaborar com o crime organizado. Essas ações reforçam a tese das autoridades de que o parlatório vinha sendo usado para transmitir comandos externos.