Ex-ministros discutem decisões monocráticas e segurança jurídica no STF

Durante a abertura da Fenalaw em São Paulo, ocorrida nesta terça-feira (27), ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram visões divergentes sobre o funcionamento atual da Corte. O debate focou na segurança jurídica e na crescente predominância de decisões monocráticas, quando um único magistrado decide questões relevantes antes de submetê-las ao grupo completo de 11 ministros.

Qual é a principal crítica feita à atual estrutura de decisões do Supremo?

O ex-ministro Francisco Rezek afirmou que a Suprema Corte deixou de atuar como um colegiado unido para se transformar no que chamou de um “arquipélago de 11 monocracias”. Para ele, essa fragmentação é a principal fonte de insegurança jurídica no Brasil. Rezek defende que a responsabilidade pela instabilidade nas regras do jogo não é dos juízes de instâncias inferiores, mas sim do próprio STF. Ele ressaltou que os ministros não possuem o voto popular para legislar ou governar, e que o modelo de decisões individuais adotado hoje não encontra paralelo em cortes internacionais de prestígio.

Como outros ex-integrantes justificam o uso de decisões individuais?

O ex-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, apresentou um contraponto ao defender que as decisões monocráticas são inevitáveis diante do volume astronômico de processos que chegam ao tribunal. Para Britto, o monocratismo é uma ferramenta necessária para dar andamento às causas, especialmente em etapas preliminares. Ele também argumentou que o Judiciário ocupa uma posição decisória superior aos demais poderes, justificando que, embora não seja infalível, alguém precisa ter a palavra final para garantir a ordem jurídica em uma democracia civilizada e manter o respeito à Constituição.

De que forma a credibilidade dos magistrados afeta a segurança jurídica?

Para o ex-ministro Carlos Velloso, a crise de confiança que atinge o STF não é institucional, mas sim pessoal, ligada à conduta de determinados magistrados. Ele sugeriu que, em alguns casos, o afastamento desses nomes seria o caminho para restaurar a credibilidade da instituição. Velloso enfatizou que leis boas e existentes perdem o valor se não houver juízes verdadeiramente independentes e imparciais para aplicá-las. A solução para os problemas internos da Corte, em sua visão, deve nascer de dentro do próprio Judiciário, focando na integridade de quem veste a toga e decide o destino do país.