O senador Jaques Wagner protocolou no Senado, em 11 de novembro de 2026, o projeto de ajuste fiscal do governo Lula para equilibrar as contas públicas. Com parecer favorável do relator Eduardo Braga e tramitando em regime de urgência, a proposta foca no corte de benefícios tributários, controle de supersalários e limites de despesas para economizar até R$ 54 bilhões no orçamento de 2027.
Como funcionará o novo sistema de contingenciamento de verbas?
O projeto autoriza o governo a travar o uso de recursos financeiros sempre que relatórios bimestrais mostrarem que o resultado das contas públicas está abaixo do esperado. Na prática, o governo poderá cortar despesas que não são obrigatórias por lei para garantir que a meta fiscal seja atingida. Além disso, se esse mecanismo for acionado, o crescimento dos gastos para o ano seguinte será limitado a 2%, um freio mais rigoroso do que o limite padrão de 2,5% previsto nas regras atuais. Essa medida visa dar mais segurança de que o Estado não gastará mais do que arrecada.
Quais são as principais mudanças nos benefícios e incentivos tributários?
O governo planeja uma revisão profunda nos incentivos fiscais para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 15 bilhões. O projeto estabelece que empresas que hoje possuem isenção total passem a pagar pelo menos 20% da alíquota padrão de impostos. Também limita o uso de créditos tributários, que são como ‘descontos’ que empresas usam para abater dívidas com o governo, a no máximo 80% do valor total. O objetivo é reduzir o chamado ‘gasto tributário’, que ocorre quando o governo deixa de arrecadar dinheiro para incentivar setores específicos da economia nacional.
O que o projeto estabelece sobre os chamados supersalários no serviço público?
A proposta determina um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise e regulamente o teto salarial do funcionalismo público, combatendo os pagamentos que ultrapassam o limite permitido por lei através de penduricalhos e verbas indenizatórias. A ideia é que a economia gerada por esse controle rigoroso sobre os maiores salários do país possa ser retirada do limite global de gastos ou, alternativamente, redirecionada para áreas prioritárias como segurança pública e investimentos em infraestrutura, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma mais eficiente.
De que forma o governo pretende mexer nos fundos e receitas do petróleo?
O texto permite que o governo utilize até 40% do dinheiro que sobra no caixa de fundos específicos do ano anterior para pagar contas obrigatórias, preservando áreas como saúde e educação. No caso do petróleo, a proposta proíbe que o imposto sobre a exportação de óleo bruto seja usado para inflar o cálculo de gastos vinculados à receita corrente. Outro ponto relevante é a autorização excepcional para descontar da meta fiscal os gastos com subsídios ao óleo diesel, uma estratégia para evitar que a inflação dispare devido a conflitos internacionais que afetam o preço dos combustíveis.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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Autor: Gazeta do Povo
