O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou, nesta sexta-feira (17), que o Planalto irá apoiar um projeto de lei em tramitação na Câmara que pretende aumentar o limite anual de faturamento e o limite de funcionários para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
“Vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional. O MEI vai ter um limite ampliado, podendo ter a contratação de mais um funcionário”, afirmou.
Hoje, para que obtenha o regime simplificado do MEI, o microempreendedor só pode ter um funcionário e pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano. Com a alteração, o limite iria para R$ 130 mil e dois funcionários. A proposta tramita desde 2021 e já foi aprovada no Senado. Mesmo em regime de urgência, a Câmara ainda quer levar a matéria a debates em Rondonópolis (MT) e Cuiabá.
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A comissão especial instaurada para debater a pauta é presidida pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS). O relator é o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC). O colegiado ainda conta com nomes como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Bia Kicis (PL-DF).
O governo deve tentar apresentar sua ideia nos próximos dias, conforme antecipou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
Caso o limite seja alterado, haverá a entrada de novas empresas que antes estavam sobre o regime de Microempresa (ME). No MEI, não há um cálculo de impostos com base no lucro presumido, mas uma parcela fixa a ser paga todos os meses, que atualmente chega a R$ 87,05 para empresas de comércio e serviços.
O governo federal vem instituindo uma série de medidas que implicam em aumento de despesa ou renúncia de receita, o que é apontado pela oposição como populismo em ano eleitoral. Além das subvenções ao preço do diesel e da gasolina, houve também a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Os governistas ainda trabalham para aprovar o fim da escala 6×1 antes das eleições.
Autor: Gazeta do Povo
