A juíza federal Deborah Boardman, do Tribunal Distrital de Maryland, suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (2) a aplicação do novo decreto do presidente Donald Trump que buscava restringir novamente a cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
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A decisão atinge a medida assinada por Trump em agosto, depois de a Suprema Corte ter derrubado, em junho, um decreto anterior e mais amplo assinado pelo republicano para também limitar a cidadania por nascimento. Na nova ordem, o governo passou a mirar situações específicas. Entre elas estão filhos de pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”, de funcionários de governos estrangeiros e casos de estrangeiros que teriam viajado aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz no país.
Boardman concluiu que essa nova ordem também pode entrar em conflito com a 14ª Emenda da Constituição americana, que estabelece a cidadania para pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e submetidas à jurisdição do país. A primeira ordem de Trump, que buscava negar a cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular ou de estrangeiros que estavam temporariamente nos EUA foi derrubada pela Suprema Corte por violar, segundo o tribunal, essa mesma garantia constitucional.
A decisão da juíza ocorreu em resposta a um processo movido por imigrantes e pela CASA, organização sediada em Maryland que atua na defesa dos direitos de imigrantes. Os autores da ação afirmam que o novo decreto tenta criar outras formas de negar a cidadania a crianças que já haviam sido protegidas pela decisão anterior da Suprema Corte. Segundo eles, o governo não poderia usar novas categorias, como “inimigos estrangeiros” ou “turismo de nascimento”, para retirar a cidadania de crianças que já haviam sido reconhecidas como cidadãs desde o nascimento no processo anterior.
Boardman concordou provisoriamente com esse argumento e concedeu uma liminar que impede o governo de aplicar as novas restrições às crianças abrangidas pela ação enquanto o caso continua sendo analisado pela Justiça.
O governo Trump contesta a interpretação adotada pela juíza. O Departamento de Justiça sustenta que a Suprema Corte não declarou que toda criança nascida nos Estados Unidos deve receber cidadania automática sem qualquer possibilidade de exceção e que o sistema jurídico americano já reconhece algumas exceções à regra, como no caso de filhos de diplomatas estrangeiros. Para o governo, a decisão de junho também não impediu a criação de restrições para outras situações específicas.
O procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, afirmou à emissora Fox News que o governo já esperava uma decisão contrária sobre a medida e indicou que o governo está preparado para recorrer.
“Se tivermos que voltar à Suprema Corte, nós iremos”, declarou.
Autor: Gazeta do Povo
