Ao contrário de alguns de seus adversários políticos, o presidente em busca de reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não tem nenhuma ideia muito nova ou radical para tentar resolver o problema cada vez mais crônico da segurança pública no Brasil.
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Boa parte das propostas do candidato para a área, presentes no plano de governo do petista, não são novidade, e sim a continuação de medidas já implementadas durante a gestão atual ou propostas que foram apresentadas ao longo do mandato e ainda não foram implementadas por motivos diversos.
Outros pontos importantes para o combate à violência no plano de governo dependem de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado ou mudanças na Constituição, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula no ano passado e em trâmite no Congresso Nacional.
PT propõe reorganização para modelo de segurança pública considerado fragmentado
A proposta de reorganização da segurança pública é apresentada como resposta ao que o PT classifica como um modelo atualmente fragmentado. O programa defende a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública articulado, baseado em integração de dados, inteligência, investigação, controle de fronteiras, repressão qualificada e políticas de prevenção.
A exemplo de outros candidatos à Presidência da República, Lula não apresenta muitos detalhes sobre como implementar suas propostas do plano de governo na área da segurança pública. Valores exatos, passo a passo das medidas e prazos estimados não estão presentes no documento.
As principais propostas de Lula para a área da segurança pública
Assegurar presença do Estado em territórios dominados pelo crime organizado
O plano de governo prevê repressão qualificada a grupos criminosos e participação ativa das comunidades locais, investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para estimular atividades econômicas lícitas e reduzir mercados explorados pelo crime organizado.
Coordenação federativa no combate ao crime e ampliação de atribuições da PF
Avanço na construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, “capaz de combinar medidas imediatas com as reformas constitucionais e legais necessárias para superar o atual modelo fragmentado”, afirma o programa de governo do presidente Lula, assim como propõe ampliar o escopo de atuação da Polícia Federal (PF).
Asfixia financeira do crime organizado
“Com a Lei Antifacção, sancionada em 2026, ampliamos nossa capacidade de enfrentar o crime organizado, as milícias e as redes criminosas que alimentam mercados ilícitos, crimes financeiros, corrupção e violência”, afirma o texto do PT, ao colocar que pretende aprofundar este caminho.
Programa Brasil Contra o Crime Organizado
O programa foi lançado em maio de 2026 pelo governo federal. “Em cooperação com estados e municípios, vamos avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixia financeira do crime organizado e das milícias; qualificação da investigação de homicídios; retomada de territórios; e fortalecimento da segurança no sistema prisional”, afirma o programa de governo petista registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O programa prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura de segurança pública.
Consolidar Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal
Lula promete consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal e modernizar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e o Infoseg.
Manter desarmamento da população e ampliar fiscalização
“A revogação dos decretos editados no governo anterior, que facilitavam o acesso a armas de fogo, foi uma medida acertada”, afirma o programa de governo. “Por isso, manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública”, completa o texto, antes de prometer aprimorar a rastreabilidade de armas e munições e reforçar a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército.
Plano Pena Justa e Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado
A gestão do sistema prisional é estratégica para o enfrentamento ao crime organizado, e o foco do petista nesta área está na redução da reincidência e na garantia de direitos, diz o texto da campanha. “Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça.”
Fortalecimento do sistema penitenciário federal
Ampliar a capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas nos presídios federais, e implantar um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências.
Fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos)
Fortalecer ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação federativa, e consolidar o modelo das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) como política de Estado.
Forças Armadas na Amazônia em parceria com países do OTCA
Manter as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia, com patrulhamento fluvial e aéreo, inteligência policial e ambiental e cooperação com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para fortalecer o monitoramento territorial, integrar a detecção do desmatamento às ações de segurança e incorporar o controle das rotas fluviais ao sistema nacional de enfrentamento ao crime ambiental, com foco no combate à mineração ilegal.
Programa Celular Seguro
Expandir o programa “Celular Seguro” e intensificar o enfrentamento às redes de receptação, reduzindo também fraudes bancárias, golpes financeiros e outros crimes associados.
PEC da Segurança Pública e Ministério da Segurança Pública
Criar o Ministério da Segurança Pública a partir da aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Autor: Gazeta do Povo
