Mulher iraquiana vence batalha judicial para restaurar identidade cristã

A questão de crianças iraquianas sendo legalmente registradas como muçulmanas quando um de seus pais se converte ao islamismo voltou à atenção pública depois que uma mulher iraquiana venceu uma decisão judicial final permitindo que sua identidade religiosa oficial fosse restaurada para cristã nos registros governamentais.

O caso foi anunciado pela ADF International, uma organização que defende a liberdade religiosa. Segundo a organização, o Tribunal de Cassação do Iraque emitiu uma decisão final permitindo que a classificação religiosa da mulher no banco de dados do governo fosse alterada de volta para “cristã”, refletindo a fé que ela pratica após experimentar as consequências da lei.

Várias leis iraquianas relativas à identidade religiosa levantaram questionamentos à luz do Artigo 2 da constituição iraquiana, que garante direitos religiosos e liberdade de crença e prática religiosa para todos os indivíduos, incluindo cristãos, yazidis e mandeus.

Leis anteriores, incluindo as Leis de Registro Populacional nº 59 de 1955 e nº 54 de 1927, permitiam que indivíduos mudassem sua religião. A legislação posterior adotou uma abordagem diferente. As Leis de Estado Civil nº 189 de 1964 e nº 65 de 1972 permitiam apenas que não-muçulmanos mudassem sua religião, uma abordagem que continuou em leis posteriores. A legislação também estabelece que crianças menores de idade são registradas como muçulmanas se um de seus pais se converte ao islamismo.