O Brasil tem 117 empresas estatais federais. Quando se leva em consideração as companhias controladas por governos estaduais e municipais, o total ultrapassa as 400 empresas públicas.
Desde o final dos anos 1970, existe um órgão exclusivamente dedicado a monitorar essas organizações – a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo o relatório anual de 2025, são mais de 400 mil empregados diretos e concursados, apenas nas estatais federais.
A secretaria argumenta, no documento: “importantes conquistas brasileiras só foram possíveis graças às estatais” que, recentemente, “fortaleceram seu papel na indução do desenvolvimento econômico do Brasil e na garantia da execução de políticas públicas fundamentais”.
Mas o país precisa mesmo de tantas estatais? Elas entregam desempenho e serviços de alto valor para a sociedade, mais do que o setor privado seria capaz de atender?
Quanto ao total, ainda em 2017, um estudo produzido na Fundação Getulio Vargas (FGV) pelo economista Márcio Holland e pelo ex-ministro do Planejamento Valdir Simão apontou que, das 151 estatais da União que existiam naquele momento, metade havia perdido função social ou atuavam onde já existem empresas da iniciativa privada. Portanto, poderiam ser privatizadas sem prejuízo para a sociedade.
Ainda assim, o número de estatais, isoladamente, não é suficiente para medir sua eficácia, diz José Ronaldo Souza, professor de Economia do Ibmec-RJ. “O que importa é a justificativa de cada empresa. Boa parte das estatais não tem mandato de política pública claro nem atua em setor com falha de mercado. Nesse sentido, há excesso. O critério correto é exigir de cada estatal uma finalidade pública definida e verificável”.
(Esta reportagem faz parte da série Brasil Rico, que aborda as escolhas erradas que travam o avanço da economia e os caminhos para transformar o país em uma nação de alta renda. Confira aqui os outros textos da série).
“Governos não foram criados para desenvolver negócios”, diz ex-ministro
Há inúmeros exemplos de nações que seguem na direção contrária. “A Noruega é a referência principal. Singapura é o segundo modelo, via Temasek, holding estatal gerida por critério de mercado. Nos dois casos, o Estado é dono, mas não interfere na operação. Essa separação entre propriedade e gestão é o que sustenta o resultado”, exemplifica Souza.
Outro exemplo é o Reino Unido, onde a UK Government Investments (UKGI) atua como um centro que assessora o Estado na gestão de suas participações e interesses comerciais.
São modelos que estabelecem critérios claros para a existência e a gestão das estatais, cuja capacidade de entregar retorno para a sociedade é questionável por natureza, na avaliação do economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria.
“Empresas estatais são inerentemente ineficientes. Mesmo nos raros casos em que há administração competente, ela não tem continuidade, porque são organizações sustentadas por motivações ideológicas e políticas. O setor privado tem como objetivo o lucro, o setor público tem como objetivo o poder. Governos não foram criados para desenvolver negócios”, enfatiza.
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Privatizações deixam de avançar no governo federal
Nóbrega explica que empresas fundadas e geridas pelo Estado surgiram na esteira da Revolução Industrial. “É um fenômeno recente, dos últimos dois séculos, quando os países europeus dispostos a transformar seus parques produtivos sentiram a necessidade de investir para criar as condições que existiam na Inglaterra, onde havia empresas com capacidade para fazer investimentos de longo prazo”.
Apesar disso, a partir do momento em que a iniciativa privada se vê em condições de sustentar a expansão de um determinado setor da economia, não há sentido para que uma empresa estatal siga cumprindo essa função, ele argumenta.
“Quando a Telebras surgiu, no começo dos anos 1970, ela era necessária para financiar a expansão das telecomunicações no país. O cenário mudou. O Brasil tem hoje uma estrutura de mercado de capitais, que já ultrapassou os bancos como fonte de oferta de crédito e pode financiar a expansão de setores considerados estratégicos”, diz o ex-ministro.
“Toda estatal tem alguma relação com o Estado, porque o Estado é proprietário, ao mesmo tempo em que atua como formulador de políticas públicas. Essa relação, por si só, não é inadequada. Os problemas surgem quando decisões empresariais deixam de observar critérios técnicos, transparência e sustentabilidade financeira”, avalia Talita Juliana Sabião, professora de Gestão Pública do Centro Universitário Internacional Uninter.
Ainda assim, o que se vê é uma aposta alta na manutenção das estatais a qualquer custo – a última privatização de uma empresa pública federal aconteceu em junho de 2022, com a venda da Eletrobras, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Déficit das estatais bate recorde na gestão Lula
A atual gestão de Lula (PT) na presidência é marcada pelo acúmulo de recordes negativos nas estatais federais. Apenas entre janeiro e maio deste ano, o déficit das companhias alcançou R$ 5,9 bilhões, o pior para o período desde o início da série histórica do Banco Central (BC) em relação às estatais não dependentes – e bastante superior ao registrado em todo o ano de 2025, quando o resultado negativo foi de R$ 3,6 bilhões.
O governo atual conseguiu também sustentar uma brecha temporária na Lei das Estatais, aprovada em 2016 e que estabeleceu critérios técnicos para a indicação de gestores após os prejuízos históricos registrados durante o governo Dilma Rousseff (PT) e os escândalos revelados pela Operação Lava Jato. A lei estabelece que a existência de uma estatal precisa estar vinculada a uma finalidade pública explícita, e não apenas a uma decisão administrativa ocasional. Também estabelece critérios claros para a contratação de pessoal.
Nos primeiros dias de 2023, o presidente Lula, recém-empossado, determinou a suspensão dos projetos de privatização de quaisquer empresas públicas pertencentes ao governo federal. Na sequência, em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu por liminar parte das restrições da Lei das Estatais e flexibilizou as regras para indicações políticas.
O plenário do Supremo retomou as restrições em maio de 2024, mas manteve as nomeações feitas durante a vigência da liminar.
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Caminhos possíveis
Há caminhos possíveis para o país. Entre eles estão as privatizações, a redução da atuação do Estado em setores competitivos, a blindagem contra interferência política e o estabelecimento de metas claras de desempenho para as empresas públicas.
Que estatais o Brasil precisa ter? Na avaliação dos autores do levantamento da FGV, empresas de função relevante na área de pesquisa ou em setores estratégicos, como defesa nacional, poderiam ser mantidas. Entre elas se incluem a Embrapa e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
“Uma estatal pode ser candidata à privatização quando não houver mais justificativa pública relevante para sua existência, quando houver alternativas regulatórias mais eficientes ou quando a manutenção estatal gerar custos e riscos superiores aos benefícios sociais”, afirma Andre Ziegmann, professor de Administração Pública do Centro Universitário Internacional Uninter.
“Se a justificativa para uma empresa estatal simplesmente deixou de existir, ou se determinada demanda da sociedade pode ser atendida pela competição de mercado, a privatização pode ser considerada”, explica.
“Mas se a estatal presta serviço essencial, organiza infraestrutura crítica ou cumpre função estratégica não substituível, a simples venda pode não ser a melhor resposta”. Segundo ele, empresas ligadas a defesa nacional, infraestrutura crítica, pesquisa estratégica ou universalização de serviços exigem análise mais cautelosa.
Em outras palavras, argumenta o docente, o Brasil precisa ter estatais quando houver justificativa pública consistente. “A pergunta adequada não é apenas ‘qual estatal manter?’, mas ‘qual instrumento público resolve melhor determinado problema?’. Em alguns casos, a resposta pode ser uma estatal. Em outros, pode ser regulação, concessão, parceria público-privada ou política pública executada diretamente pela administração”.
Já na avaliação de Maílson da Nóbrega, a existência de nenhuma empresa pública é defensável no atual momento econômico do Brasil. “Companhias consideradas exemplares, como a Vale do Rio Doce e a Embraer, se mostraram ainda mais competitivas quando se viram livres da burocracia estatal. O mesmo poderia acontecer com a Embrapa, que surgiu como empresa pública para garantir a contratação de um corpo de técnicos de altíssima qualidade. Hoje, a Embrapa é estatal apenas por conveniência”.
Ainda assim, ela representa um exemplo de empresa pública que gera retorno positivo: em 2025, alcançou receita operacional líquida de R$ 4,6 bilhões e lucro social de R$ 124,76 bilhões, o que significa que, para cada R$ 1 investido na Embrapa, o retorno para a sociedade foi multiplicado 27 vezes.
Mais importante é assegurar que as estatais operem segundo uma série de critérios, listados por Souza: “Com mandato explícito e governança blindada. Conselhos e diretorias escolhidos por critério técnico, com mandatos fixos. Metas claras e públicas, financeiras e de política pública. Contabilização transparente de todo subsídio. Aplicação plena da Lei das Estatais. Separação entre a função de acionista e a de gestão, no modelo norueguês e de Singapura”.
Em síntese, diz ele, a regra central deveria ser uma só: “O Estado define objetivos e cobra resultados, mas não interfere na operação cotidiana”.
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Autor: Gazeta do Povo
