Desde 26 de maio de 2026, as empresas no Brasil tornaram-se oficialmente responsáveis por prevenir riscos psicológicos no trabalho. A revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) obriga o mapeamento de riscos como metas abusivas e sobrecarga, visando frear a explosão de casos de burnout.
O que muda oficialmente com a atualização da NR-1?
Agora, fatores psicossociais — como pressão excessiva, assédio e falta de autonomia — devem fazer parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das companhias. Na prática, a saúde mental deixa de ser apenas uma iniciativa de bem-estar para se tornar uma obrigação legal passível de fiscalização. Isso significa que o governo poderá monitorar se o ambiente de trabalho está causando adoecimento emocional nos funcionários.
Quais situações podem ser consideradas riscos ocupacionais?
Fatores como metas inalcançáveis, a cultura do medo, jornadas de trabalho exaustivas e a ‘hiperconectividade’ (estar disponível o tempo todo no celular ou computador) são agora vistos como riscos à saúde. A norma também exige que as empresas identifiquem com rigor qualquer prática de assédio moral, sexual ou político dentro de suas estruturas organizacionais.
Por que o governo decidiu aumentar essa fiscalização agora?
A decisão acompanha um aumento alarmante nos afastamentos médicos. Dados oficiais mostram que as licenças por burnout cresceram quase 500% entre 2021 e 2024. Atualmente, os transtornos de ansiedade e depressão ocupam o topo do ranking de motivos para afastamentos pelo INSS no Brasil, indicando que o modelo atual de gestão em muitas empresas está esgotando o trabalhador.
As empresas já podem ser multadas imediatamente?
A regra já está em vigor, mas o Ministério do Trabalho estabeleceu um período de 90 dias com fiscalização puramente orientativa. Durante esse tempo, os auditores utilizarão o modelo de ‘dupla visita’: na primeira inspeção, eles apenas notificam e orientam sobre o que precisa ser corrigido, sem aplicar multas imediatas. O objetivo é permitir que as empresas de todos os tamanhos adaptem seus processos internos.
Quais são as principais críticas do setor empresarial?
Entidades como a Fiesp questionam a ‘subjetividade’ da norma na Justiça. No setor produtivo, há uma grande preocupação com a falta de critérios técnicos claros para medir o que seria um ‘ambiente psicologicamente inadequado’. Argumentam que essa abertura para interpretações variadas pode gerar insegurança jurídica e um aumento explosivo de processos na Justiça do Trabalho.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
VEJA TAMBÉM:
- Governo responsabiliza empresas por saúde mental dos funcionários
Autor: Gazeta do Povo
