Ao menos nove brasileiros se submetaram à morte assistida na Suíça entre 1998 e 2025, segundo dados da Dignitas, organização suíça que presta assistência a pessoas que desejam morrer.
O país é o único que aceita estrangeiros sem qualquer tipo de barreira para o suicídio assistido —quando o próprio paciente aciona o mecanismo, diferentemente da eutanásia, em que um médico administra a substância letal.
Apesar do baixo número —o total de brasileiros representa 0,22% dos mais de 4.100 casos atendidos pela Dignitas no período—, nos últimos anos foi registrado um aumento na quantidade de pessoas que buscaram a organização: 6 dos 9 casos aconteceram entre 2023 e 2025.
A Alemanha lidera a lista histórica, com 1.462 casos entre 1998 e 2025, seguida por França (654) e Reino Unido (651). Existem outras organizações do gênero na Suíça, como Lifecircle e Pegasos —embora nem todas aceitem estrangeiros—, o que sugere que o número real de brasileiros que já buscaram morte assistida no país pode ser maior.
Fora da Suíça, a maioria dos países que legalizaram algum tipo de morte assistida restringe o acesso a residentes ou cidadãos. Mas mesmo onde não há essa exigência formal, barreiras práticas ou disputas judiciais tornam difícil saber, de fato, se um estrangeiro conseguirá completar o processo.
Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo também aceitam estrangeiros sem exigir residência, mas pedem um vínculo prévio com um médico local, o que dificulta o acesso para quem vive fora da Europa. Na Alemanha, as restrições incluem a exigência de relacionamento de longo prazo com um médico local e o uso do sistema de saúde do país.
“É uma barreira não dita [para estrangeiros]”, diz Adriano Silva, vice-presidente da Eu Decido, primeira associação brasileira dedicada à defesa da morte digna.
“[Nesses países] o que eles exigem é que você tenha um médico do local e que você tenha uma relação antiga com ele, porque é sempre o médico que vai fazer a avaliação do caso”, afirma o autor do livro “O Dia em Que Eva Decidiu Morrer“, em que descreve o processo para a morte da brasileira Eva, em 2023.
Silva, que se define como defensor do direito à autodeterminação no fim da vida, observa que, nos Estados Unidos, o mesmo tipo de obstáculo aparece em Montana —único estado que permite a prática por decisão judicial, não por lei aprovada, e que nunca exigiu residência formalmente.
Já entre as 13 jurisdições americanas com legislação própria sobre o tema, Oregon e Vermont eliminaram de vez a exigência de residência estadual. Ainda assim, o paciente precisa estar fisicamente presente no estado durante todas as etapas do processo, o que dificulta o trâmite para não residentes.
Já Portugal aprovou em 2023 uma lei que permite tanto o suicídio assistido como a eutanásia, mas restringe o acesso a cidadãos portugueses e residentes legais. A norma, porém, ainda não foi regulamentada —o Tribunal Constitucional exigiu mudanças no texto em 2025, e o impasse persiste.
A Dignitas considera discriminatório restringir o acesso à morte assistida a comprovação de residência ou cidadania. A organização baseia o argumento no artigo 14 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que veda esse tipo de discriminação.
A Suíça, assim, é o país em que recorrer à morte assistida sendo estrangeiro ainda é mais viável. Desde 1942, o Código Penal isenta de punição quem ajuda ou incita outra pessoa a morrer desde que não haja motivação egoísta (interesse em herança ou ganho financeiro, por exemplo). A brecha deu origem a organizações como a Dignitas, que aceitam pessoas de qualquer nacionalidade ou local de residência.
O candidato precisa primeiro se associar a uma dessas organizações e enviar uma carta de motivação, um currículo biográfico e relatórios médicos completos. Um médico suíço independente avalia o pedido e pode conceder uma “luz verde provisória”.
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Só então o paciente pode viajar à Suíça, onde passa por ao menos duas consultas presenciais antes de receber a autorização definitiva. A substância letal fica sob custódia da organização até o momento final, nunca é entregue ao paciente antes do procedimento.
Limitações para brasileiros
O debate sobre o acesso de brasileiros à morte assistida esbarra, antes de tudo, na questão financeira, diz Adriano Silva. Considerando gastos com a preparação, a viagem e o acompanhante exigido pelas organizações suíças, o procedimento custa de 15 mil a 20 mil euros (algo entre R$ 90 mil e R$ 120 mil), aponta.
“Só quem tem R$ 120 mil é que pode hoje pegar um avião e ir para a Suíça. Quem não tem vai ter que continuar, vai ter que ter uma morte pavorosa”, afirma.
No Brasil, a discussão nem sequer é pensada no Congresso, diz a advogada especialista em direito médico Luciana Dadalto, que preside a Eu Decido. Ela afirma que não há projeto de lei específico sobre o tema e que o avanço do conservadorismo no Legislativo reduz ainda mais as chances de um debate qualificado no curto prazo.
Também não há jurisprudência brasileira sobre o tema. Segundo Dadalto, um familiar que ajuda a organizar a viagem de um parente à Suíça —traduzindo documentos ou lidando com outras burocracias, por exemplo— pode, em tese, ser acusado pelo crime de auxílio ao suicídio, crime previsto no artigo 122 do Código Penal de 1941.
“É possível que algum promotor entenda que isso se enquadra no crime do artigo 122. Mas a gente nunca teve isso no Judiciário”, diz. Essa insegurança jurídica, segundo ela, é a razão pela qual não existem, no Brasil, pessoas que auxiliam profissionalmente outras a acessar organizações suíças.
A Eu Decido foi fundada em 2025 e, em menos de um ano, já reúne mais de mil pessoas entre associados e apoiadores —entre eles nomes públicos como o médico Drauzio Varella e o guitarrista Andreas Kisser. Para Dadalto, a repercussão do assunto costuma seguir a cobertura da mídia e de obras culturais sobre o tema, como o próprio livro de Silva.
Segundo Dadalto, a ausência de debate público sobre o tema no país penaliza duplamente quem não tem recursos: além de não ter acesso à morte assistida no Brasil, essas pessoas muitas vezes nem sequer sabem que existe opção no exterior.
Para a advogada, ” uma conjunção de fatores culturais, religiosos, ideológicos” ajudam a explicar por que o Brasil não discute a morte assistida, mesmo cercado por países que autorizam a prática de alguma forma, como Uruguai, Colômbia e Equador.
“Nós temos uma cultura muito paternalista. E todos os debates que envolvem questões de autodeterminação são debates complexos no Brasil”, diz Dadalto.
Autor: Folha
