Imagine que, diante de uma piora nas contas públicas, o salário do presidente da República, do vice-presidente, de deputados e senadores e ministros pudesse ser reduzido automaticamente. É justamente esse o mecanismo que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tenta criar com a chamada “PEC da Responsabilidade”, apresentada nesta semana.
A proposta estabelece que, diante de determinados gatilhos de desequilíbrio fiscal, o corte nos vencimentos seja inicialmente de 25%. Se o cenário persistir no ano seguinte, a redução chega a 50%. O texto também prevê uma série de restrições a despesas públicas, que seriam aplicadas antes e durante os cortes na remuneração das autoridades da República. Serviços essenciais ficam de fora da proposta.
A ideia, segundo o parlamentar, é fazer com que os agentes políticos também sintam no próprio bolso os efeitos de uma deterioração das contas públicas. A inspiração, admitida pelo próprio deputado, vem de medidas adotadas pelo presidente argentino Javier Milei. “Sim, copiamos aquilo que é bom”, afirmou Nikolas.
Como os cortes seriam aplicados
A “PEC da Responsabilidade” estabelece gatilhos para caracterizar o desequilíbrio fiscal. Um deles é o aumento da dívida pública em cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em um intervalo de dois anos. Outro seria o descumprimento da meta de resultado primário por dois exercícios consecutivos.
Caso um desses cenários seja verificado, o ajuste seria implementado de forma escalonada sem a necessidade de uma nova lei específica para autorizar os cortes. O primeiro estágio prevê restrições sobre despesas consideradas não essenciais, além de medidas envolvendo benefícios, verbas indenizatórias e outras despesas. Na sequência, entram os cortes nos subsídios das principais autoridades da esfera federal.
A lógica da proposta é, portanto, diferente de um simples corte salarial provocado por um resultado negativo isolado. O mecanismo depende do cumprimento de critérios previamente definidos e pode ser agravado caso o desequilíbrio persista.
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O impacto da PEC da Responsabilidade nos salários de autoridades
O salário bruto do presidente da República é atualmente de R$ 46.366,19, correspondendo ao teto do funcionalismo público. O mesmo valor é aplicado aos senadores e deputados. Em números atuais, os salários passariam a cerca de R$ 34,8 mil no primeiro estágio. Se o desequilíbrio fiscal persistir e for acionado o segundo nível, o valor cairia para aproximadamente R$ 23,2 mil.
Os valores representam a redução dos vencimentos brutos e não consideram descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. “O corte é na política, não no povo”, declarou Nikolas Ferreira em conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados.
Além do corte direto, a proposta prevê restrições a novos reajustes, adequações ou criação de vantagens para essas autoridades enquanto o regime estiver em vigor.
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Impacto financeiro seria modesto, mas efeito político pode ser amplo
Os vencimentos de presidente, vice-presidente, ministros e parlamentares representam uma parcela relativamente pequena das despesas públicas brasileiras. Portanto, mesmo que um corte de 50% fosse aplicado, a economia direta proporcionada pela PEC da Responsabilidade seria limitada quando comparada ao tamanho da dívida pública e das demais despesas do governo.
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O impacto mais relevante da proposta, portanto, pode estar menos na economia gerada diretamente pelos cortes e mais no sinal político e institucional.
Mas a efetividade do mecanismo dependeria de outros fatores. O equilíbrio das contas públicas é determinado por um conjunto muito maior de receitas, despesas obrigatórias, Previdência, transferências, investimentos, políticas públicas e custo da dívida.
Por isso, reduzir salários de autoridades, isoladamente, não seria suficiente para reverter uma trajetória de endividamento.
Ainda assim, a medida funcionaria como instrumento de pressão ao governo e ao Congresso para corrigirem o rumo das contas públicas.
O exemplo argentino
A ideia de vincular o ajuste fiscal à remuneração de autoridades tem como referência medidas adotadas pelo governo de Javier Milei na Argentina.
Logo no início do mandato, em março de 2024, o presidente argentino determinou o cancelamento de aumentos destinados ao pessoal hierárquico da Administração Pública Nacional, incluindo presidente, vice-presidente, ministros e secretários. O governo também revogou uma regra que vinculava os aumentos dos funcionários públicos aos salários dos altos funcionários.
A medida fazia parte de um programa muito mais amplo de ajuste das contas públicas. O governo argentino promoveu cortes de gastos, reduziu subsídios, diminuiu o número de cargos e contratos no setor público e fechou ou fundiu estruturas da administração.
Em 2025, o governo de Milei afirmou ter eliminado mais de 50 mil postos de trabalho no Estado desde o início da gestão, com uma economia anual estimada em cerca de US$ 2 bilhões.
O ajuste mais amplo teve efeitos importantes sobre as contas públicas. A Argentina passou a registrar superávit fiscal e reduziu significativamente a inflação em relação ao cenário deixado pelo governo anterior.
Há, portanto, uma diferença importante entre a experiência argentina e a proposta brasileira. Na Argentina, a redução da remuneração de autoridades fez parte de um programa mais amplo de austeridade conduzido pelo Executivo. No Brasil, a PEC proposta por Nikolas Ferreira pretende transformar a redução dos subsídios em um mecanismo constitucional acionado por gatilhos fiscais.
PEC da Responsabilidade depende de apoio no Congresso para avançar
A PEC da Responsabilidade ainda não é uma regra em vigor. Como se trata de uma emenda à Constituição, Nikolas precisa reunir 171 assinaturas de deputados para formalizar a apresentação da proposta na Câmara. Depois disso, o texto teria de passar pela análise das comissões e ser aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.
Para uma PEC ser aprovada, são necessários três quintos dos votos dos deputados e três quintos dos senadores em cada um dos dois turnos de votação. Ou seja, antes de qualquer presidente, senador ou deputado ter o salário reduzido, a proposta ainda terá que passar por um longo processo de discussão e votação no Congresso.
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Autor: Gazeta do Povo
