Presidente do TST defende redução imediata da jornada 6×1 no comércio

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira (9) a redução imediata da jornada de trabalho para setores como o varejo. Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro afirmou que não há motivos para adiar a mudança no comércio, enquanto o STF e o governo federal discutem prazos e a regulamentação da nova emenda constitucional.

Qual é o posicionamento do presidente do TST sobre o fim da escala 6×1?

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho entende que a transição para jornadas menores, como 40 ou 42 horas semanais, pode começar agora mesmo em setores específicos. Ele destacou que o comércio, onde a maioria da força de trabalho é composta por mulheres, não apresenta barreiras técnicas que justifiquem o adiamento da medida. Para ele, a prática já é comum em diversos países e empresas modernas, não representando uma anormalidade econômica. O ministro comparou a resistência atual à época da criação do 13º salário, lembrando que o dinheiro pago ao trabalhador circula e fortalece a própria economia local.

Quais são as principais preocupações citadas para a implementação da nova regra?

Apesar de defender a rapidez no comércio, o ministro ressaltou que alguns setores exigem cautela e regulamentação detalhada. Ele mencionou casos de profissões com escalas muito específicas por razões de segurança ou logística, como os aeronautas e trabalhadores que ficam embarcados em plataformas de petróleo da Petrobras. Outro ponto fundamental de atenção são as convenções coletivas que já estão em vigor. Esses acordos entre sindicatos e empresas precisarão passar por um processo cuidadoso de renegociação para que as novas regras de jornada sejam integradas sem desequilibrar as relações de trabalho já estabelecidas.

Como o setor empresarial e as instituições financeiras estão reagindo à mudança?

Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscam adiar ou flexibilizar os prazos na justiça, alegando que dois meses é pouco tempo para reorganizar turnos e contratar pessoal. No campo econômico, o Banco Central demonstrou preocupação em atas recentes. O órgão avalia que o fim da escala 6×1 pode gerar um ‘choque de oferta’, o que significa um aumento nos custos de produção e serviços que pode acabar pressionando a inflação. Esse cenário foi um dos fatores considerados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) ao manter a taxa Selic elevada.