Projeto de lei quer aumentar bebidas alcoólicas em estádios do PR

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe a ampliação da venda de bebidas nos estádios de futebol do estado, liberando aquelas com teor alcoólico de até 15%, como vinhos, espumantes, saquês e drinques à base de gim e vodca.

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Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) debateu o PL 1156/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB). Polícia Militar, Procon-PR, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/PR e Federação Paranaense de Futebol participaram da audiência. Dos clubes, apenas o Coritiba contou com representantes no debate.

Procon, PM, OAB, Defensoria e MP se manifestaram contrários ao projeto de lei. No entendimento das instituições, aumentar o teor alcoólico disponível nos estádios pode ampliar a possibilidade de casos de violência.

Para o delegado Edgard Santana, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), o problema está também na saída dos jogos. O aumento do teor alcoólico pode influenciar no número de acidentes com motoristas alcoolizados após as partidas. “É preciso falar do que acontece depois que o jogo acaba. Aumentar o teor alcoólico dessas bebidas vai aumentar o risco de acidentes graves. O Estado precisa proteger vidas e reduzir os riscos”.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Paulo Gomes (PL), presidente da Comissão do Consumidor na Alep, também contrário ao projeto. “Estamos triplicando o teor alcoólico nos estádios para quê?”, questionou. Para ele, há o risco de se ter mais torcedores embriagados nos estádios.

O deputado apresentou pesquisa encomendada ao IRG pela Comissão do Consumidor da Alep sobre o aumento da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Segundo o levantamento, para 74,5% dos entrevistados a aprovação do projeto aumentaria a violência. Já outros 13,2% não acreditam que a proposta geraria mais violência.

Anibelli Neto lembrou que a proposta visa ampliar a experiência do torcedor no estádio e que o objetivo é ampliar o leque de ofertas ao consumidor. Citou, por exemplo, o caso dos celíacos, que não podem consumir cerveja. Outro objetivo do projeto é permitir a possibilidade de bebidas mais consumidas no inverno, como vinho e quentão. “A lei atual prevê o consumo de cerveja e chope em copos de plástico. Isso será mantido”.

O autor do projeto foi questionado por Gomes sobre a proposição do projeto de lei, que também trataria do aumento de arrecadação para clubes e para o Estado com a arrecadação de impostos. No entanto, o autor defendeu que a iniciativa se deu para incrementar a experiência do torcedor/consumidor, não para atender a nenhum tipo de lobby. Paulo Gomes discordou da explanação.

O deputado Requião Filho (PDT), relator do projeto de lei de 2017 que voltou a permitir a venda de cerveja e chope nos estádios, também se mostrou contrário ao novo projeto. “Tenho certeza de que muitos bons bebedores não darão problemas no estádio, mas sei que uma parcela vai causar problemas enormes, especialmente na saída dos estádios”, avalia.

Contrário à venda de qualquer bebida alcoólica nos estádios, o delegado Luiz Carlos de Oliveira, do Demafe (Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos da Polícia Civil), criticou o projeto de lei: “Colocar bebidas mais fortes nos estádios vai trazer mais problemas para nós, que estamos trabalhando em todos os jogos.”

Associação de Bares é favorável ao projeto

Fábio Aguayo, presidente da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) do Paraná, é favorável à proposta. “Não vai se vender uísque e cachaça”, citou. Ele concordou com a tese de que seria bom oferecer uma oferta maior ao consumidor/torcedor e acredita na aprovação do projeto pela liberdade econômica que ele vai proporcionar.

“Acho que estamos virando a questão para o consumo irresponsável de álcool e não para o consumo nos estádios”, ponderou André Campestrini, diretor administrativo do Coritiba. Favorável ao projeto de lei, ele entende que a experiência a ser ofertada ao torcedor se sobrepõe a questões econômicas e permite ainda oferecer a ele bebidas com procedência conhecida.

Ele citou que, em 2025, o clube teve média de 25 mil torcedores por jogo no Couto Pereira e que o número de pessoas encaminhadas ao Demafe por partida foi, no máximo, de três torcedores. “Precisamos dar mais liberdade ao torcedor, mas também oferecer mais educação e conscientização”, ponderou.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para as comissões de Indústria e Comércio e do Consumidor. Se passar, vai para votação dos deputados no plenário da Alep.