A disputa judicial sobre a exploração de madeira na região do Vale do Ribeira, em Cerro Azul e Doutor Ulysses, envolve milhões de reais em extração de pinus, mas também tem apontado um impacto ambiental significativo. Um relatório produzido pela Polícia Científica do Paraná em junho deste ano, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), concluiu que houve supressão vegetal de 2,2 mil hectares de vegetação exótica (pinus), além de 32,17 hectares de Mata Atlântica e 256,18 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) de nascentes ou cursos hídricos mapeados na base de dados oficial do Instituto Água e Terra.
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Para efeito de comparação, 32,17 hectares de Mata Atlântica correspondem a quase um quarto do Parque Barigui ou a 32 quadras urbanas padrão.
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são faixas de terra protegidas por lei (Código Florestal nº 12.651/2012), cobertas ou não por vegetação nativa. Elas têm a função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
Diferentemente de outras áreas de conservação, as APPs não podem ser exploradas comercialmente ou desmatadas, e devem ser mantidas intocadas independentemente de estarem em propriedade pública ou privada. No relatório da Polícia Científica, a extração em 256,18 hectares de APPs corresponde a quase dois Parques Barigui inteiros ou 256 quadras urbanas padrão.
PGE diz que houve fiscalização na região
O resultado do relatório levantou suspeitas nos autos do processo a respeito da conduta e da fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT). O conflito judicial sobre a exploração de pinus na região, que envolve o casal Adérito dos Santos Delgado e Maria Zélia Delgado e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), começou em 2001. O relatório da Polícia Científica não especifica quando as vegetações de Mata Atlântica e de APPs foram retiradas, mas aponta que a supressão ocorreu para a abertura de estradas e para a criação de pátios de estocagem de pinus.
Questionada pela reportagem da Gazeta do Povo sobre uma possível falta de fiscalização e controle do IAT na região, a PGE explicou que autos de infração registrados na região demonstram a atuação do poder público: “Vistorias de campo foram realizadas por servidores estaduais, a Polícia Ambiental lavrou 12 autos de infração e a própria PGE requisitou dois laudos da Polícia Científica para ampliar a apuração por imagens de satélite e geoprocessamento”.
A Procuradoria-Geral do Estado disse ainda que a fiscalização enfrentou dificuldades para prevenir os danos ambientais na região: “Houve situações de conflito, que geraram inclusive receio nos fiscais, exigindo sempre apoio policial para as fiscalizações”.
Julgamento no TJ-PR analisa se exploração foi ilegal
Nesta quarta-feira (2), um julgamento em curso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) analisou a extração de 871 mil m³ de madeira no Vale do Ribeira. Com maioria formada a favor de um recurso do IAT, a Corte caminha para reavaliar a posse das florestas públicas dada à família Delgado. O desfecho depende do voto de vista marcado para 16 de setembro, mas o entendimento atual abre caminho para invalidar as autorizações e tornar ilegais os cortes já efetuados.
Autor: Gazeta do Povo
