O Senado Federal aprovou uma medida provisória do governo Lula (PT) que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas. O texto já havia sido aprovado na Câmara e agora segue à sanção.
O crédito será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outras instituições financeiras para oferecer as linhas de financiamento. O financiamento poderá contemplar, além do próprio veículo, os custos com seguro e cartório. Para as mulheres, o valor também inclui itens de segurança.
O limite é de um veículo por beneficiário ou, no caso das cooperativas, um veículo por cooperado. Os prazos e encargos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Câmara uniu textos e ampliou beneficiários
A tramitação na Câmara retirou o foco da pauta dos entregadores de aplicativo ao reunir alterações de duas medidas provisórias. Uma, de maio de 2026, autorizava o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. A outra, de junho, ampliou o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para incluir renovação de frota e infraestrutura ligada à mobilidade urbana e à descarbonização. Na versão da Câmara, o fundo passa a contemplar também o transporte escolar. Já no Senado, houve apenas uma alteração de redação pelo senador Giordano (Podemos-SP).
As montadoras poderão ter de oferecer descontos mínimos para se habilitarem. Já os bancos estão autorizados a fixar parcelas de valores diferentes ao longo do pagamento, como já é comum em financiamentos do setor privado.
A aproximação de Lula com os entregadores ocorre por intermédio de membros do PSOL como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a validade do que passou a ser chamado de “uberização”, tendência de flexibilização das relações de trabalho caracterizada pela intermediação por aplicativos.
Autor: Gazeta do Povo
