A Associação Brasileira de Franchising (ABF) apresentou uma agenda de propostas para a quarta gestão do governo Lula. Entre as prioridades estão a atualização dos limites do Simples Nacional, a busca por maior previsibilidade na reforma tributária, a desoneração da folha de pagamento e o incentivo à contratação de jovens.
O setor encerrou 2025 com faturamento de R$ 301,7 bilhões, alta de 10,5% em relação ao ano anterior. São cerca de 202 mil operações e 1,76 milhão de empregos diretos no país. No primeiro semestre de 2026, o faturamento avançou 9,7% na comparação com o mesmo período de 2025, de acordo com dados apresentados durante a ABF Con, realizada nesta semana. O setor responde por 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Um dos principais pontos da agenda é a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional. A ABF defende que os valores sejam corrigidos anualmente por um índice oficial de inflação, para evitar que empresas sejam desenquadradas apenas pelo aumento nominal do faturamento.“A gente vem trabalhando há um tempo por um realinhamento dos limites do Simples Nacional”, afirmou Tom Moreira Leite, atual presidente da entidade.
A associação também propõe simplificar as obrigações acessórias durante a transição para o novo sistema tributário. Segundo a ABF, 94% dos franqueados são optantes pelo Simples Nacional. A entidade alerta para uma possível assimetria no aproveitamento de créditos de CBS e IBS entre franqueadoras submetidas ao regime regular e franqueados que permanecem no Simples.
Também preocupa a incidência dos novos tributos sobre os royalties pagos pelo direito de uso da franquia. A associação defende uma solução técnica que preserve a neutralidade tributária do modelo, sem criação de benefícios fiscais. Pede ainda previsibilidade na regulamentação e avaliação dos efeitos do split payment sobre o fluxo de caixa dos pequenos negócios.
A incerteza sobre os efeitos da mudança já aparece nas decisões das redes. Em conversa com franqueadores, Leite relatou dificuldade para projetar a formação dos preços líquidos diante da indefinição das alíquotas. “Isso gera um nível de incerteza”, resumiu. Segundo ele, a apuração dos impactos depende também da capacidade de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia.
O emprego é outro eixo da agenda. A ABF destaca que 17% dos empregos diretos do franchising são ocupados por pessoas em sua primeira experiência profissional formal. A entidade defende medidas de estímulo à contratação de jovens e a desoneração da folha em atividades intensivas em mão de obra.“A desoneração de folha e o incentivo ao primeiro emprego são bandeiras”, afirmou Leite.
Escala 5×2
A associação também defende a valorização das negociações coletivas e a digitalização de obrigações trabalhistas.A discussão ganha relevância diante das mudanças na jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1.
A ABF afirma que busca alternativas para que as empresas consigam se adaptar sem comprometer a operação, especialmente em atividades que funcionam todos os dias da semana.
Décio Pecin, que assumirá a presidência da ABF em janeiro de 2027, também apontou a insegurança como um fator que afeta as decisões empresariais. A falta de clareza nas alíquotas dos novos impostos leva empresários e famílias a agir com mais cautela, o que acaba reduzindo o ritmo da economia.
* O jornalista viajou a convite da ABF Con
Autor: Gazeta do Povo
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