Prestes a ser votada pelo Senado, o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e sem redução da remuneração, produziria uma mudança imediata na relação entre salário e quantidade de trabalho no Brasil, com efeitos diretos na economia do país.
O tamanho dessa conta, porém, ainda é incerto. As estimativas vão de impactos sobre os custos das empresas até uma redução de dezenas de bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB). Há ainda projeções de centenas de milhares de empregos perdidos.
A mudança, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta semana pelos senadores, segundo anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Conforme o texto, a mudança seria gradual: a jornada cairia para 42 horas dois meses após a promulgação e chegaria a 40 horas 14 meses depois.
Os efeitos econômicos da medida não dizem respeito apenas a quanto os brasileiros trabalharão, mas principalmente quem absorverá o custo das quatro horas semanais a menos.
Confira abaixo algumas das consequências esperadas caso a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada no Senado:
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1. Hora de trabalho ficará até 10% mais cara com fim da escala 6×1
Para um trabalhador que hoje cumpre 44 horas semanais e receberia o mesmo salário depois da mudança, a quantidade de horas trabalhadas cairia 9,1%. Como a remuneração permaneceria inalterada, o custo de cada hora aumentaria aproximadamente 10%.
Um trabalhador que recebe R$ 2,2 mil mensais, por exemplo, passaria de 220 horas mensais para cerca de 200 horas. O custo da hora sairia de R$ 10 para R$ 11.
Isso não quer dizer que toda folha de pagamentos de uma empresa necessariamente subirá 10%. O aumento do custo da hora incide apenas sobre os trabalhadores atingidos pela mudança, ou seja, que cumprem a jornada máxima atual, e representaria uma parcela diferente dos custos totais de cada negócio.
Técnicos de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculam que a redução de 44 para 40 horas elevaria em 7,84% o custo médio do trabalho celetista, com efeitos distintos por setor da economia.
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2. Mais de 600 mil trabalhadores podem perder o emprego
O economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima que a redução da jornada para 40 horas poderia eliminar aproximadamente 638 mil empregos formais.
O estudo também projeta redução de até 2% na produção do setor formal e impacto negativo de 0,7% sobre o PIB, assim como a estimativa da CNI.
A metodologia utiliza como referência um estudo sobre a experiência de Portugal, onde uma redução de jornada esteve associada a aumento do salário-hora, queda do emprego e redução das horas trabalhadas.
3. Preços ao consumidor podem subir até 13%
Com o fim da escala 6×1, caso a empresa não consiga compensar o aumento do custo da hora com produtividade, terá de escolher entre reduzir sua margem de lucro, aumentar preços, diminuir produção ou cortar empregos. Em mercados competitivos, a tendência é que a conta seja distribuída entre essas alternativas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que o setor de serviços pode sofrer um impacto de cerca de R$ 235 bilhões. Para o comércio, a adequação à nova regra poderia gerar R$ 122,4 bilhões em custos anuais, elevando em 21% a folha salarial do setor.
A entidade estima que o repasse para os preços ao consumidor poderia chegar a 13%. “O comércio não tem como absorver um aumento dessa magnitude sem repassar preços, reduzir margens, cortar postos de trabalho ou restringir dias de funcionamento”, explica o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes.
4. Custo adicional para empresas pode chegar a R$ 267 bilhões por ano
As empresas terão, em linhas gerais, três alternativas para lidar com a redução das horas disponíveis com o fim da escala 6×1: contratar trabalhadores adicionais, aumentar o uso de horas extras dentro dos limites legais ou tentar produzir a mesma quantidade com maior produtividade.
A primeira alternativa aumenta o custo da folha. A segunda encarece a hora trabalhada. A terceira depende de ganhos de eficiência que não podem ser garantidos antecipadamente.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução de 44 para 40 horas poderia elevar os custos das empresas entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, dependendo principalmente de as empresas optarem por horas extras ou por novas contratações.
Na indústria de transformação, a estimativa da entidade é de aumento de custos entre 7,7% e 11,6%. Na construção, entre 8,8% e 13,2%; no comércio, entre 8,8% e 12,7%; e na agropecuária, entre 7,7% e 13,5%.
O argumento da CNI é que a redução das horas disponíveis não seria necessariamente compensada pela contratação de trabalhadores, principalmente em um mercado no qual algumas empresas já encontram dificuldade para preencher determinadas vagas. Nesse cenário, parte da produção poderia ser reduzida e os custos repassados nos preços ao consumidor.
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5. Redução de jornada pode retirar R$ 76,9 bilhões do PIB
Outro levantamento da CNI projeta que a mudança da escala 6×1 para 5×2 e a redução da jornada de 44 para 40 horas provocariam uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 76,9 bilhões nos valores considerados pelo estudo.
A indústria seria o setor mais afetado, com retração estimada de 1,2% em seu PIB, ou R$ 25,4 bilhões. O comércio teria queda de 0,9% (R$ 11,1 bilhões), e o setor de serviços, de 0,8% (R$ 43,5 bilhões). A agropecuária, por sua vez, retrairia 0,4% (R$ 2,3 bilhões) e a construção civil, 0,3% (R$ 921,8 milhões).
A entidade também estima que o aumento dos custos poderia gerar pressão sobre os preços. Um levantamento da própria CNI calcula uma alta média potencial de 6,2% nos preços ao consumidor.
6. Comércio, turismo e serviços devem ser os mais afetados
Os efeitos da mudança trabalhista não seriam uniformes. Indústrias altamente automatizadas podem compensar parte da redução das horas de trabalho com máquinas e tecnologia. Já restaurantes, hotéis, supermercados, salões de beleza ou empresas de segurança dependem diretamente da presença de trabalhadores para manter sua operação.
O próprio Ipea identifica impacto operacional maior em empresas intensivas em mão de obra.
No setor de serviços, o custo da folha aumentaria em R$ 76,9 bilhões, segundo projeção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024, do Ministério do Trabalho.
De acordo com a CNC, 93% dos trabalhadores do comércio varejista e 92% do atacado trabalham acima de 40 horas semanais.
7. Fim da escala 6×1 deve aumentar mercado informal
Uma preocupação adicional é que empresas incapazes de absorver o aumento do custo da mão de obra reduzam contratações formais ou substituiam parte do trabalho por modalidades informais, terceirização ou automação.
Esse efeito é particularmente importante para pequenos negócios, que teriam menos capacidade financeira para absorver aumentos de custos.
A CNC e entidades do comércio apontam a possibilidade de aumento da informalidade como um dos efeitos da mudança e defendem que acordos e convenções coletivas seriam mais adequados para equilibrar as necessidades específicas de cada setor econômico.
“A negociação coletiva evita soluções únicas e engessadas, que desconsideram as particularidades de setores altamente diversificados como comércio, serviços e turismo. Uma regra rígida pode gerar informalidade, perda de competitividade e fechamento de empresas”, afirma o advogado especialista da CNC, Roberto Lopes, no lançamento do estudo da entidade.
8. Rotatividade deve aumentar, e remuneração média, cair
A preservação dos salários prevista na PEC não significa necessariamente que a remuneração média do mercado permaneceria inalterada.
Estudos e análises de pesquisadores do mercado de trabalho apontam que o aumento do custo da hora pode estimular a rotatividade: empresas poderiam substituir gradualmente trabalhadores que hoje recebem salários acima do piso por novos empregados com remuneração menor.
Nesse cenário, o salário-hora dos trabalhadores que permanecem empregados aumentaria, mas a remuneração média poderia ser pressionada para baixo pela composição das novas contratações.
“Se o negócio tem um trabalhador que ganha acima do piso, quando o custo dessa mão de obra aumentar, será trocada por uma mais barata. A média salarial cai”, afirmou o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV/Ibre, durante seminário promovido pela FecomercioSP.
A tendência é considerada também por Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP).
“Não vai acontecer de uma hora para outra, mas os empregados que vão continuar recebendo o mesmo salário para trabalhar menos horas, até 40 horas semanais, serão substituídos com o tempo por outros recebendo menos”, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
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Autor: Gazeta do Povo
